Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Veda a concessão de título de utilidade pública a associações e fundações condenadas por escravidão ou práticas análogas a escravidão, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Acrescenta dispositivos à Lei 13408, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimentos, instituições e próprios do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 7109, de 13 de outubro de 1977, que contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da neoplasia maligna no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 23824 2021 - Lei Ordinária
Altera o art 4º da Lei 14184, de 2002. (Que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o art 4º da Lei 14184, de 2002. (Que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual).
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Proposição não recebida
Cria o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Insere na grade curricular das redes pública e privada de ensino médio no Estado conteúdos sobre a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Altera a redação do art 1º da Lei 12972, de 27 de julho de 1998. (Inclui os sindicatos rurais no rol das entidades que podem postular o reconhecimento de utilidade pública.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
