Emenda à Constituição nº 109, de 12/07/2021
Altera o art. 161 da Constituição do Estado e acrescenta os arts. 156 e
157 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
do Estado.
Origem
Fonte
Nomes Barragem da Mina Córrego do Feijão - Vale – Brumadinho.
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Proibição, Autorização, Abertura, Crédito Suplementar, Previsão, Lei Federal, Utilização, Lei do Orçamento Anual (LOA), Hipótese, Despesa, Origem, Custeio, Receita, Procedência, Excesso de Arrecadação, Exercício Financeiro. Acréscimo, Dispositivos, Obrigatoriedade, Lei Estadual, Autorização, Despesa, Previsão, Lei do Orçamento Anual, Hipótese, Origem, Custeio, Receita, Procedência, Excesso de Arrecadação, Exercício Financeiro.
Assunto Geral Constituição Estadual.
Administração Estadual.
Crédito.
Orçamento.
Barragem de Rejeitos.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 68/2021
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 13/07/2021 Pág. 1 Col. 1
Errata - Diário do Legislativo - 30/06/2022 Pág. 59 Col. 1
Nomes Barragem da Mina Córrego do Feijão - Vale – Brumadinho.
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Proibição, Autorização, Abertura, Crédito Suplementar, Previsão, Lei Federal, Utilização, Lei do Orçamento Anual (LOA), Hipótese, Despesa, Origem, Custeio, Receita, Procedência, Excesso de Arrecadação, Exercício Financeiro. Acréscimo, Dispositivos, Obrigatoriedade, Lei Estadual, Autorização, Despesa, Previsão, Lei do Orçamento Anual, Hipótese, Origem, Custeio, Receita, Procedência, Excesso de Arrecadação, Exercício Financeiro.
Assunto Geral Constituição Estadual.
Administração Estadual.
Crédito.
Orçamento.
Barragem de Rejeitos.
Documentos
