Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios e pessoas com deficiências no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para seja dada celeridade à investigação do crime ocorrido no dia 25/2/2023, em que um homem de 40 anos morreu ao ser baleado quatro vezes, no Bairro Vila São João Batista, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Institui a Notificação Compulsória da Violência contra a Criança e o Adolescente e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios na apuração dos crimes hediondos, dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra a dignidade sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: LEI 24663 2024 - Lei Ordinária
Altera o art 3º da Lei 11824, de 6 de junho de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de conteúdo educativo nas capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25559 2025 - Lei Ordinária
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4991 2018, do deputado João Leite.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Requerimento deferido
Acrescenta inciso ao art 4º da Lei 22256, de 27 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24670 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência ou abuso contra mulher, nas casas noturnas e em estabelecimentos similares no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre cessão de passagens a mulheres vítimas de violência no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
