Requer seja realizada audiência pública para debater os 17 anos de vigência da Lei 11340, de 2006 - Lei Maria da Penha.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres - Cerna -, no Município de Belo Horizonte, para averiguar o funcionamento do atendimento de mulheres em situação de violência e as ações desenvolvidas no centro para o fomento de metodologias, programas de assistência, formação e construção de redes de atenção às mulheres para outros centros de referência e para os diversos equipamentos de políticas públicas do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Patrocínio, para debater as políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres, especialmente as mulheres do interior, estabelecidas em zonas rurais.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Institui o Protocolo Não se Cale MG para a implementação de medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de estabelecimentos de lazer no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Anexado

Cria o programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para a realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica do Estado, denominado Agente Acolhedor, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Anexado