Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para, em esforço conjunto, aprimorarem o registro de ocorrência, por meio do módulo Reds, a fim de contemplar os crimes cibernéticos, assim considerados os delitos praticados contra ou com auxílio de computadores, redes de computadores, celulares, "tablets" ou dispositivos móveis.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para discutir a implementação do Projeto de Lei 3688, de 2 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a memória de Marielle Franco.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas de reparação e assistência às vítimas de violência doméstica familiar.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater ações de enfrentamento ao assédio e a violência sexual nos estádios.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado