RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 207/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação da Lei
nº 24.223, de 2022, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei
Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação da Lei nº 24.223, de 2022, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação da Lei nº 24.223, de 2022, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado.
Indexação
Tramitação