RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 38/2023
Requer seja realizada audiência pública para discutir a implementação do
Projeto de Lei 3688, de 2 de maio de 2022, que institui a Política
Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e
Familiar.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para discutir a implementação do Projeto de Lei 3688, de 2 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para discutir a implementação do Projeto de Lei 3688, de 2 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar.
Indexação
Tramitação