Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja encaminhada investigação sobre a repressão policial às manifestações populares, ocorridas no Município de Ouro Preto, contra a concessão de serviço público de saneamento básico à empresa Saneouro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares e cria o Selo Não É Não - Mulheres Seguras no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Anexado
Cria o programa Tendas Violetas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité e ao representante do Ministério Público da 4ª Promotoria de Justiça de Ibirité pedido de providências para apurar irregularidades e possível abuso cometido pelos agentes públicos que cumpriram ordem judicial exarada no processo nº 5005145-29.2021.8.13.0114, na data de 15/3/2023, na Fazenda Jacaré Várzea da Barca, na zona rural do Município de Mário Campos, considerando que não houve notificação e preparação prévia nem medidas de acolhimento e assistência às famílias, com demolição das moradias sem autorização judicial, mesmo estando pendente reclamação no Supremo Tribunal Federal e processo de mediação junto à Mesa de Diálogo do Governo do Estado, entre outros direitos humanos fundamentais violados.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para, em esforço conjunto, aprimorarem o registro de ocorrência, por meio do módulo Reds, a fim de contemplar os crimes cibernéticos, assim considerados os delitos praticados contra ou com auxílio de computadores, redes de computadores, celulares, "tablets" ou dispositivos móveis.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité e ao representante do Ministério Público da 4ª Promotoria de Justiça de Ibirité pedido de providências para apurar irregularidades e possível abuso cometido pelos agentes públicos que cumpriram ordem judicial exarada no processo nº 5005145-29.2021.8.13.0114, na data de 15/3/2023, na Fazenda Jacaré Várzea da Barca, na zona rural do Município de Mário Campos, considerando que não houve notificação e preparação prévia nem medidas de acolhimento e assistência às famílias, com demolição das moradias sem autorização judicial, mesmo estando pendente reclamação no Supremo Tribunal Federal e processo de mediação junto à Mesa de Diálogo do Governo do Estado, entre outros direitos humanos fundamentais violados.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para a apresentação do projeto Salve Elas, aplicativo criado para o atendimento às mulheres que são vítimas de violência doméstica, com o intuito de impedir casos de feminicídios.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação do auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em extrema situação de vulnerabilidade.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Araçuaí, para debater a violência sexual contra crianças e adolescentes no Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação do auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em extrema situação de vulnerabilidade.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
