Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece diretrizes para a política estadual de conscientização, prevenção e acompanhamento da diabetes gestacional.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o grupo de trabalho conduzido pela secretaria de que é titular, em parceria com os Institutos Federais - IFs - e os Centros Federais de Educação Tecnológica - Cefets - com atuação no Estado, a respeito de possíveis ofertas de vagas por essas instituições no programa Trilhas de Futuro, considerando a necessidade de expansão de oferta de vagas na rede pública ocasionada pelo programa Juros por Educação, vinculado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag -, esclarecendo-se quais cursos o Estado pretende priorizar em articulação com essas instituições e se, nesse planejamento, serão contempladas as vocações e necessidades regionais; e qual a previsão de conclusão dos trabalhos do referido grupo de trabalho.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a formulação e implementação de política pública que assegure o diagnóstico e o acolhimento educacional individualizado dos estudantes, ano a ano; a ampliação das equipes de apoio nas escolas estaduais; e a realização de pesquisa abrangente sobre a saúde mental dos profissionais da educação, com a adoção de medidas e intervenções específicas voltadas à melhoria desse quadro.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a articulação da pasta com o Instituto Estadual de Florestas - IEF - e com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - na gestão das políticas públicas relacionadas à criação de pássaros e à realização de eventos com pássaros no Estado, especialmente quanto à padronização de procedimentos e prazos aplicáveis ao setor.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a articulação da pasta com o Instituto Estadual de Florestas - IEF - e com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - na gestão das políticas públicas relacionadas à criação de pássaros e à realização de eventos com pássaros no Estado, especialmente quanto à padronização de procedimentos e prazos aplicáveis ao setor.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a necessidade de políticas públicas efetivas no combate à violência contra pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.331/2025, que institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas e dá outras providências.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que os programas Cidades do Futuro, Minas Livre para Crescer e HubMG, dessa secretaria, sejam vinculados à Lei nº 24.839, de 2024, que institui a política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes - Minas Inteligente.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater necessidade de políticas públicas efetivas no combate à violência contra pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de integração fiscal-consumerista e cria a Plataforma Estadual de Integração Fiscal-Consumerista, destinada à interoperabilidade entre dados fiscais eletrônicos e os sistemas de defesa do consumidor.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
