Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei nº 22839, de 5 de janeiro de 2018. (Que dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT) e Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 22415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais - CBMMG - para o período de 2017 a 2019 e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23133 2018 - Lei Ordinária
Altera a Lei Complementar nº 127, de 2 7 2013, que fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 22839, de 5 de janeiro de 2018. (Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis.)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PRB)
Situação: Arquivado
Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23178 2018 - Lei Ordinária
Altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Acrescenta o parágrafo único ao art 6º da Lei Complementar 125, de 14 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o governo do Estado a criar a Medalha Cabo Valério e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a alteração da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969. (Que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Altera a redação do art 194, do "caput" do art 196 e do art 207, e acrescenta o art 200-C à Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LCP 148 2019 - Lei Complementar
