Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

PL PROJETO DE LEI 5407/2018

PL

5407/2018 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 22415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais - CBMMG - para o período de 2017 a 2019 e dá outras providências.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 23133 2018 - Lei Ordinária
3 a favor 1 contra
Encerrada
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23133 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2018
Origem Documento MSG 397 de 2018
Proposição de Lei PRL 24100 2018
Observação Altera o Anexo I da referida lei. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Bombeiro Militar
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Movimentação de Pessoal
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
Policial Militar
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Efetivos Militares, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Anexo, Especificação, Distribuição. Alteração, Anexo, Ajuste, Efetivos Militares, Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), Quadro de Oficiais Complementares (QOC), Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), Quadro de Oficiais Capelães (QOCPL), Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), Quadro de Praças Especialistas (QPE), Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, Primeiro Tenente, Segundo Tenente, Subtenente, Primeiro Sargento, Segundo Sargento, Terceiro Sargento, Cabo, Soldado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
insert_drive_file
Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1