PL PROJETO DE LEI 269/2019
Dispõe sobre a proibição da realização de eventos que impliquem atos de violência contra os animais no Estado.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
195 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 252/2019
PL 252/2019
Agora
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Determina o pagamento de multa por prática de atos de crueldade contra animais, independentemente das sanções previstas em outros dispositivos legais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 90/2019
PL 90/2019
Agora
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Dispõe sobre penalidades para pessoas que inflinjam maus tratos a animais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 76/2019
Acrescenta dispositivo à Lei 22231, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 27/2019
Acrescenta dispositivo à Lei 22231, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 192/2019
Dispõe sobre a comercialização e a aplicação de vacinas de uso veterinário e dá outras providências.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 177/2019
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de, quando constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia Judiciária.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: LEI 23856 2021 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5202/2018
Estabelece a obrigatoriedade de comunicação à Polícia Judiciária, pelos estabelecimentos veterinários, da constatação de indícios de maus tratos nos animais atendidos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 5141/2018
PL 5141/2018
Agora
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Institui, no âmbito do Estado, o Abril Laranja, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
7 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4440/2017
PL 4440/2017
Agora
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Dispõe sobre a utilização de cartazes nas unidades de vigilância em zoonoses, nas clínicas veterinárias, nos "pet shops" e em outros estabelecimentos assemelhados, informando aos clientes os riscos e orientações da doença de Lyme e da febre maculosa e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
13 a favor
2 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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