PL PROJETO DE LEI 5141/2018
PL 5141/2018
Agora
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Institui, no âmbito do Estado, o Abril Laranja, dedicado à campanha de
prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
7 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2018
Proposições anexadas
PL 1464 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Criação, Campanha Estadual, Mês, Abril, Prevenção, Maus-Tratos, Animal, Sinalização, Edifício, Administração Estadual.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2018
Proposições anexadas
PL 1464 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Criação, Campanha Estadual, Mês, Abril, Prevenção, Maus-Tratos, Animal, Sinalização, Edifício, Administração Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/05/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
18/02/2020
PL 1464 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/2/2020, pág 32.
Plenário
PL 1464 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/2/2020, pág 32.
21/03/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
11/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
26/04/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2018, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Errata publicada no DL em 3/5/2018, pág 39, retificando o despacho do projeto de lei. Recebido na CJU em 3/5/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2018, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Errata publicada no DL em 3/5/2018, pág 39, retificando o despacho do projeto de lei. Recebido na CJU em 3/5/2018.