PL PROJETO DE LEI 1763/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDERUR.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 14085 2001 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDERUR.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 14085 2001 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Autoria: DEPUTADO MIGUEL MARTINI (PSDB)
Situação: LEI 12564 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS.
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 11933 1995 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO-MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11273 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11170 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10993 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10861 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10844 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 7.600.000,00.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9677 1988 - LEI ORDINÁRIA
FIXA OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA VITALÍCIA, REAJUSTA VALORES DOS SÍMBOLOS, NÍVEIS E PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA E DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5950 1972 - LEI ORDINÁRIA