PL PROJETO DE LEI 1763/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDERUR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14085 2001 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14085 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2001
Origem
MSG 220 de 2001
Proposição de Lei PRL 14966 2001
Observação AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 1: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE. EMENDA 2: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH. EMENDA 4: FOMENTAR - TERRA.
Indexação
Resumo EMENDA 1: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, ÁREA, AGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. EMENDA 2: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, PRODUTOR RURAL, ASSOCIAÇÕES. EMENDA 3: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA. EMENDA 4: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO ESTADUAL, FOMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, INCENTIVO, ASSENTAMENTO RURAL. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, SUPERÁVIT, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, PROJETO, PRIORIDADE, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 7: DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, APOIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE. EMENDA 8: DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, PROJETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL, COMUNIDADE, AGRICULTURA, FAMÍLIA.
Legislação citada LEI 13689 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13399 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2001
Origem
MSG 220 de 2001
Proposição de Lei PRL 14966 2001
Observação AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 1: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE. EMENDA 2: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH. EMENDA 4: FOMENTAR - TERRA.
Indexação
Resumo EMENDA 1: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, ÁREA, AGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. EMENDA 2: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, PRODUTOR RURAL, ASSOCIAÇÕES. EMENDA 3: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA. EMENDA 4: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO ESTADUAL, FOMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, INCENTIVO, ASSENTAMENTO RURAL. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, SUPERÁVIT, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, PROJETO, PRIORIDADE, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 7: DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, APOIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE. EMENDA 8: DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, PROJETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL, COMUNIDADE, AGRICULTURA, FAMÍLIA.
Legislação citada LEI 13689 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13399 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/12/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14085 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14085 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2001.
20/11/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2446/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14966 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2446/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14966 PARA SANÇÃO.
14/11/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/11/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2001, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2001, PÁG 32 COL 3.
07/11/2001
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 8. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/11/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 8. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/11/2001.
06/11/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO BRANDÃO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO BRANDÃO.
31/10/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 8 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2001, PÁG 32 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 8 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2001, PÁG 32 COL 1.
08/10/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDA 1; DEP. EDSON REZENDE - EMENDAS 2 E 3; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 4, 5 E 6; DEP. PASTOR GEORGE - EMENDA 7. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/10/2001, PÁG 13 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDA 1; DEP. EDSON REZENDE - EMENDAS 2 E 3; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 4, 5 E 6; DEP. PASTOR GEORGE - EMENDA 7. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/10/2001, PÁG 13 COL 4.
13/09/2001
PUB PÁG 36 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 19/9/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 36 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 19/9/2001.