PL PROJETO DE LEI 1703/1993
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IO-MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11273 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11273 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/11/1993
Origem
MSG 395 de 1993
Proposição de Lei PRL 12051 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação CERES - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL.
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), AQUISIÇÃO, TELEFONE. UTILIZAÇÃO, RECURSOS, EXCESSO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), EXERCÍCIO FINANCEIRO. CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), RECURSOS, FUNDAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL. CRIAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, GABINETE, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO, ASSUNTOS INTERNACIONAIS. EMENDA 1: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, FUNDAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, LIMITAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CONTRAPRESTAÇÃO, SERVIÇO, ESTAGIÁRIO, CONVÊNIO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, PREVISÃO, CONTRAPRESTAÇÃO, SERVIÇO, ESTAGIÁRIO, PERÍODO, FÉRIAS, RECESSO.
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10141 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/11/1993
Origem
MSG 395 de 1993
Proposição de Lei PRL 12051 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação CERES - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL.
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), AQUISIÇÃO, TELEFONE. UTILIZAÇÃO, RECURSOS, EXCESSO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), EXERCÍCIO FINANCEIRO. CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), RECURSOS, FUNDAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL. CRIAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, GABINETE, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO, ASSUNTOS INTERNACIONAIS. EMENDA 1: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, FUNDAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, LIMITAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CONTRAPRESTAÇÃO, SERVIÇO, ESTAGIÁRIO, CONVÊNIO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, PREVISÃO, CONTRAPRESTAÇÃO, SERVIÇO, ESTAGIÁRIO, PERÍODO, FÉRIAS, RECESSO.
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10141 1990 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
16/11/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11273 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/11/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11273 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/11/1993.
05/11/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2559/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12051 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2559/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12051 PARA SANÇÃO.
28/10/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/10/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/1993, PÁG 35 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/1993, PÁG 35 COL 3.
28/10/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/10/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1993, PÁG 51 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1993, PÁG 51 COL 1.
21/10/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/10/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/10/1993.
20/10/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1993, PÁG 30 COL 3. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1993, PÁG 30 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1993, PÁG 30 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1993, PÁG 30 COL 3. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1993, PÁG 30 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1993, PÁG 30 COL 4.
06/10/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
01/10/1993
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 5/10/1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 5/10/1993.