PL PROJETO DE LEI 1703/1993
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IO-MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11273 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11273 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/11/1993
Origem
MSG 395 de 1993
Proposição de Lei PRL 12051 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação CERES - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL.
Indexação
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10141 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/11/1993
Origem
MSG 395 de 1993
Proposição de Lei PRL 12051 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação CERES - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL.
Indexação
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10141 1990 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/11/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11273 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/11/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11273 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/11/1993.
05/11/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2559/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12051 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2559/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12051 PARA SANÇÃO.
28/10/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/10/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/1993, PÁG 35 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/1993, PÁG 35 COL 3.
28/10/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/10/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1993, PÁG 51 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1993, PÁG 51 COL 1.
21/10/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/10/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/10/1993.
20/10/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1993, PÁG 30 COL 3. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1993, PÁG 30 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1993, PÁG 30 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1993, PÁG 30 COL 3. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1993, PÁG 30 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1993, PÁG 30 COL 4.
06/10/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
01/10/1993
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 5/10/1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 5/10/1993.