PL PROJETO DE LEI 1709/2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 7.370.000,00, AO
ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15270 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15270 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2004
Origem
MSG 237 de 2004
Proposição de Lei PRL 16174 2004
Proposições anexadas
PL 1615 de 2004
Indexação
Legislação citada LEI 15031 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2004
Origem
MSG 237 de 2004
Proposição de Lei PRL 16174 2004
Proposições anexadas
PL 1615 de 2004
Indexação
Legislação citada LEI 15031 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/07/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15270 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15270 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2004.
15/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1541/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16174 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1541/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16174 PARA SANÇÃO.
07/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/07/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2004, PÁG 42 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2004, PÁG 42 COL 2.
05/07/2004
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
01/07/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 46 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 46 COL 2.
30/06/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
09/06/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
07/06/2004
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 7/6/2004 A 28/6/2004.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 7/6/2004 A 28/6/2004.
03/06/2004
PUBLICADO NO DL EM 5/6/2004, PÁG 27 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/6/2004, PÁG 27 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO.