PL PROJETO DE LEI 1230/1997
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12564 1997 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MIGUEL MARTINIPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12564 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/1997
Proposição de Lei PRL 13410 1997
Observação TRANSFORMAÇÃO DA DÍVIDA DE "CONTRATADA EXTERNA" PARA "CONTRATADA INTERNA".
Indexação
Resumo EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, LIQUIDAÇÃO, DÍVIDA EXTERNA, FINANCIAMENTO, RESPONSABILIDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), RECURSOS, ORIGEM, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, (ICMS), (IPVA), IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTOS, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL.
Legislação citada LEI 12203 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/1997
Proposição de Lei PRL 13410 1997
Observação TRANSFORMAÇÃO DA DÍVIDA DE "CONTRATADA EXTERNA" PARA "CONTRATADA INTERNA".
Indexação
Resumo EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, LIQUIDAÇÃO, DÍVIDA EXTERNA, FINANCIAMENTO, RESPONSABILIDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), RECURSOS, ORIGEM, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, (ICMS), (IPVA), IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTOS, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL.
Legislação citada LEI 12203 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
04/07/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12564 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/7/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12564 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/7/1997.
04/07/1997
REMESSA DO OFÍCIO 1412/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13410 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1412/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13410 PARA SANÇÃO.
01/07/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/06/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1997, PÁG 29 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1997, PÁG 29 COL 3.
25/06/1997
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 1. DEFERIDO. APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/6/1997.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 1. DEFERIDO. APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/6/1997.
18/06/1997
TURNO ÚNICO RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1997, PÁG 23 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1997, PÁG 23 COL 1.
12/06/1997
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. PÉRICLES FERREIRA - EMENDA 1. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. PÉRICLES FERREIRA - EMENDA 1. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
28/05/1997
REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/5/1997.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/5/1997.
27/05/1997
PUB PÁG 42 COL 2. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, COM O RITO DO ART. 216 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 30/5/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 42 COL 2. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, COM O RITO DO ART. 216 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 30/5/1997.