Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao "cyberbullying" escolar nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: Anexado
Acrescenta parágrafo ao artigo 195, o inciso XIX ao artigo 198 e o parágrafo 4º ao artigo 211 da Constituição do Estado. (Democratização do acesso à internet, abrangendo todos os municípios do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PT Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Arlen Santiago AVANTE Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Bosco CIDADANIA Deputado Braulio Braz PTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Raul Belém CIDADANIA Deputado Virgílio Guimarães PT
Situação: Arquivado
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração direta do Poder Executivo, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e empresas controladas direta ou indiretamente, nas publicações que vinculem imagens em seus sítios eletrônicos e redes sociais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o Fundeb Transparente no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentarem ao consumidor o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores na forma que especifica.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao "hate" na internet nas escolas da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para a instituição de política pública pelos municípios para a prestação de serviços de telecomunicação que promovam o acesso à internet nas áreas rurais.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração - 5G.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24822 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Proteção Animal - Siepa - e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - Depa -, para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Estabelece, no âmbito do Estado, a obrigatoriedade de que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos, ou outros meios virtuais, informem ao consumidor o preço real do serviço.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
