Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o desenvolvimento de políticas públicas visando a inserção e reinserção de mulheres no mercado de trabalho após a gestação, particularmente das mães de pessoas com deficiência, e sobre a concessão de auxílios e benefícios que viabilizem o cuidado com a criança durante o período de trabalho.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para seja realizado estudo acerca do número de casos de evasão escolar em decorrência da maternidade nas universidades estaduais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a necessidade de criação de políticas públicas voltadas para a promoção da saúde mental materna, com ações de conscientização, incentivo e cuidado, especialmente no período gestacional e pós-parto, bem como em prol da "maternidade  atípica", relativa às mães cujos filhos apresentam padrão atípico de desenvolvimento, em razão de alguma deficiência.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à designação de responsável pela concessão do passe livre aos deficientes para o transporte coletivo intermunicipal, bem como que seja unificado o procedimento para obtenção do referido benefício, preferencialmente, no formato digital, tendo em vista que atualmente o procedimento de concessão tem sido realizado pelas empresas privadas concessionárias do serviço de transporte, cada qual à sua maneira, o que tem tornado ineficiente a prestação do serviço público àqueles que necessitam do passe livre; à ampla divulgação dos canais de atendimento à população e que o serviço seja otimizado, tendo em vista sua relevância aos deficientes que possuem, por lei, o direito de se locomoverem gratuitamente sem embaraços ou obstáculos; à concretização da acessibilidade no transporte intermunicipal a ser exigido, inclusive das empresas concessionárias do serviço, nos respectivos editais licitatórios, com adaptação dos veículos com elevadores ou plataformas de embarque e desembarque para cadeiras de rodas, assentos reservados e identificados para pessoas com deficiência, idosos e gestantes, disponibilidade de banheiros acessíveis nos ônibus ou nos terminais, sinalização tátil para pessoas com deficiência visual e disponibilização de informações sobre os horários e destinos dos ônibus em formatos acessíveis, como braile, áudio e vídeo.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater os desafios e políticas públicas efetivas para as mães de pessoas com doenças raras.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado