Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de 0 a 6 anos e dá outras providências.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: LEI 25877 2026 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 483 2023, que dispõe sobre a organização e a implementação do Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência e de Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Institui o direito de as parturientes serem acompanhadas por doula durante o período de parto e pós-parto no Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para a criação da política estadual de promoção, proteção e apoio ao aleitamento humano.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: LEI 25380 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja feita a revisão da Resolução Seplag, nº 057, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a autorização para realização do teletrabalho na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de modo que possam ser acrescentados critérios para o teletrabalho integral que contemplem os servidores com idade superior a sessenta anos e mães lactantes que tenham condições de realizar o regime de teletrabalho na modalidade de execução integral.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania pedido de informações consubstanciadas em lista de procedimentos e serviços disponíveis de acolhimento e acompanhamento às mães usuárias de drogas e aos seus bebês no pós-parto, especificando-se mês a mês, nos últimos quatro anos, o número de atendimentos realizados no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para reforço das ações de prevenção e tratamento das causas de mortalidade materna, especialmente a pré-eclâmpsia e eclâmpsia.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Institui o programa estadual de valorização das mães com filhos raros.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando sanção
Dispõe acerca do programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós- parto em casos de gestantes com transtorno do espectro autista - TEA - no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: LEI 25986 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a realização de ecocardiograma fetal em gestantes, nas unidades hospitalares do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 25505 2025 - Lei Ordinária
