RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2943/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - pedido de providências para que seja feita a revisão da
Resolução Seplag, nº 057, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a
autorização para realização do teletrabalho na administração pública
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de modo que possam
ser acrescentados critérios para o teletrabalho integral que contemplem
os servidores com idade superior a sessenta anos e mães lactantes que
tenham condições de realizar o regime de teletrabalho na modalidade de
execução integral.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Origem
RQC 2963 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja feita a revisão da Resolução Seplag, nº 057, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a autorização para realização do teletrabalho na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de modo que possam ser acrescentados critérios para o teletrabalho integral que contemplem os servidores com idade superior a sessenta anos e mães lactantes que tenham condições de realizar o regime de teletrabalho na modalidade de execução integral.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 437 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Origem
RQC 2963 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja feita a revisão da Resolução Seplag, nº 057, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a autorização para realização do teletrabalho na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de modo que possam ser acrescentados critérios para o teletrabalho integral que contemplem os servidores com idade superior a sessenta anos e mães lactantes que tenham condições de realizar o regime de teletrabalho na modalidade de execução integral.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 437 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
13/09/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/9/2023, pág 55.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/9/2023, pág 55.
21/08/2023
Remessa do Ofício 1955 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1955 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
19/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/8/2023, pág 12, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/8/2023, pág 12, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/8/2023, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/8/2023, pág 31.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/8/2023, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/8/2023, pág 31.