Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a extinção do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel-MG - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22284 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a extinção das serventias que especifica e dá outras providências.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 22261 2016 - Lei Ordinária
Revoga a Lei 13958, de 26 de julho de 2001, que cria a área de proteção ambiental - APA - Fazenda Capitão Eduardo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)
Situação: LEI 21965 2016 - Lei Ordinária
Altera a Lei nº 19.091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, autoriza o Poder Executivo a transferir créditos e bens imóveis da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MinasCaixa -, administrados pela empresa Minas Gerais Participações S. A. - MGI -, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
EXTINGUE A OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO - OGE.
Autoria: GOVERNADOR FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
EXTINGUE A AUTARQUIA ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21083 2013 - LEI ORDINÁRIA
EXTINGUE O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21082 2013 - LEI ORDINÁRIA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 77 E REVOGA O PARÁGRAFO SEXTO DO ART. 76 E O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CÂMARA DE LICITAÇÃO E DA CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS, NA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI 14247, DE 4 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS DE QUE TRATA A LEI 13439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELO ESTADO PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS REFERENTES À MINASCAIXA, AO BEMGE E AO CREDIREAL).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE E EXTINGUE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO CORAÇÃO DE MINAS GERAIS - CARDIOMINAS.
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12688 1997 - LEI ORDINÁRIA
