PL PROJETO DE LEI 3511/2016
Extingue a autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO-MG -
e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 22285,
de 2016
3 a favor
128 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 22285,
de 2016
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
MSG 136 de 2016
Proposição de Lei PRL 23218 2016
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Art. 1 - Extinção, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Transferência, Integração, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Competência, Objetivo, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 2 - Competência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Edição, Gestão, Publicação, Diário Oficial. Art. 3 - Competência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Sucessão, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Transferência, Arquivo, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 4 - Bens Móveis, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Reversão, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 5 - Bens Imóveis, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 6 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 7 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo. Alteração, Dispositivos, Referência, Lotação, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Cargo Público, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral. Art. 8 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Forma, Ingresso, Cargo Público, Agente Governamental, Técnico de Aeronave do Gabinete Militar, Comandante de Aeronave do Gabinete Militar. Art. 9 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Proibição, Ingresso, Carreira, Cargo Público, Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Técnico da Indústria Gráfica, Técnico de Administração Geral, Analista de Gestão, Previsão, Extinção, Vacância. Art. 10-11 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Competência, Cargo Público, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Substituição, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 12 - Alteração, Dispositivos, Tabela, Quantitativo, Correlação, Anexo, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Cargo Público, Função Pública, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Substituição, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 13 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Aprovação, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Exclusão, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Substituição, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 14 - Cargo Público, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Transferência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 15 - Possibilidade, Cessão, Órgãos, Entidade, Executivo, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 16 - Transformação, Quantitativo, Cargo Público, Diretor-Geral, Diretor, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 17 - Transformação, Quantitativo, Função Gratificada, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 18 - Transformação, Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 19 - Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Quantitativo, Transferência, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 20 - Revogação, Lei Estadual, Transformação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Departamento, Autonomia Administrativa, Subordinação, Governador. Revogação, Lei Estadual, Estruturação, Assessoria de Imprensa e Relações Públicas, Subordinação, Governador. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Executivo, Organização Administrativa, Pessoal. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Dispositivos, Objetivo, Competência, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Inclusão, Vinculação Administrativa, Secretaria de Estado da Casa Civil. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Referência, Exigência, Nível Superior, Cargo Público, Analista de Gestão. Revogação, Parte, Anexo, Lei Estadual, Lei Delegada, Referência, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Revogação, Lei Estadual, Competência, Composição, Assessoria Técnico-Consultiva do Governador. SUBSTITUTIVO 1: Art. 1 - Extinção, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Transferência, Integração, Subsecretaria, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Competência, Objetivo, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 2 - Competência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Edição, Gestão, Publicação, Diário Oficial. Art. 3 - Competência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Sucessão, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Transferência, Arquivo, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Aplicação, Fornecimento, Mão de Obra, Preferência, Pessoa como Deficiência. Art. 4 - Bens Móveis, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Reversão, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 5 - Bens Imóveis, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 6 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 7 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo. Alteração, Dispositivos, Referência, Lotação, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Cargo Público, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral. Art. 8 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Forma, Ingresso, Cargo Público, Agente Governamental, Técnico de Aeronave do Gabinete Militar, Comandante de Aeronave do Gabinete Militar. Art. 9 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Proibição, Ingresso, Carreira, Cargo Público, Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Técnico da Indústria Gráfica, Técnico de Administração Geral, Analista de Gestão, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Gestor de Telecomunicações, Previsão, Extinção, Vacância. Art. 10-11 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Competência, Cargo Público, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Substituição, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 12 - Alteração, Dispositivos, Tabela, Quantitativo, Correlação, Anexo, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Cargo Público, Função Pública, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Substituição, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 13 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Aprovação, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Exclusão, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Substituição, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 14 - Cargo Público, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Transferência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Possibilidade, Cessão, Órgãos, Entidade, Executivo, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 15 - Transformação, Quantitativo, Cargo Público, Diretor-Geral, Diretor, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 16 - Transformação, Quantitativo, Função Gratificada, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 17 - Transformação, Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 18 - Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Quantitativo, Transferência, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 19 - Revogação, Lei Estadual, Transformação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Departamento, Autonomia Administrativa, Subordinação, Governador. Revogação, Lei Estadual, Estruturação, Assessoria de Imprensa e Relações Públicas, Subordinação, Governador. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Executivo, Organização Administrativa, Pessoal. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Dispositivos, Objetivo, Competência, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Inclusão, Vinculação Administrativa, Secretaria de Estado da Casa Civil. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Referência, Exigência, Nível Superior, Cargo Público, Analista de Gestão. Revogação, Parte, Anexo, Lei Estadual, Lei Delegada, Referência, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Revogação, Lei Estadual, Competência, Composição, Assessoria Técnico-Consultiva do Governador. Art. 20 - Obrigatoriedade, Atendimento, Interesse Público, Alienação, Cessão, Bens Móveis, Bens Imóveis, Anterioridade, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Emenda 1-3 (segundo turno): Alteração, Prazo, Lei Estadual. Emenda 4 (segundo turno): Supressão, Artigo, Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Forma, Ingresso, Cargo Público, Agente Governamental, Técnico de Aeronave do Gabinete Militar, Comandante de Aeronave do Gabinete Militar. Emenda 5 (segundo turno): Supressão, Artigo, Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Proibição, Ingresso, Carreira, Cargo Público, Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Técnico da Indústria Gráfica, Técnico de Administração Geral, Analista de Gestão, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Gestor de Telecomunicações, Previsão, Extinção, Vacância. Emenda Sem Número: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Inclusão, Cargo Público, Inspetor Escolar, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Professor de Educação Básica.
Assunto geral Executivo
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG)
Organização Administrativa
Pessoal
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI)
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
MSG 136 de 2016
Proposição de Lei PRL 23218 2016
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Art. 1 - Extinção, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Transferência, Integração, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Competência, Objetivo, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 2 - Competência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Edição, Gestão, Publicação, Diário Oficial. Art. 3 - Competência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Sucessão, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Transferência, Arquivo, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 4 - Bens Móveis, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Reversão, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 5 - Bens Imóveis, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 6 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 7 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo. Alteração, Dispositivos, Referência, Lotação, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Cargo Público, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral. Art. 8 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Forma, Ingresso, Cargo Público, Agente Governamental, Técnico de Aeronave do Gabinete Militar, Comandante de Aeronave do Gabinete Militar. Art. 9 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Proibição, Ingresso, Carreira, Cargo Público, Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Técnico da Indústria Gráfica, Técnico de Administração Geral, Analista de Gestão, Previsão, Extinção, Vacância. Art. 10-11 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Competência, Cargo Público, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Substituição, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 12 - Alteração, Dispositivos, Tabela, Quantitativo, Correlação, Anexo, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Cargo Público, Função Pública, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Substituição, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 13 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Aprovação, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Exclusão, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Substituição, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 14 - Cargo Público, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Transferência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 15 - Possibilidade, Cessão, Órgãos, Entidade, Executivo, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 16 - Transformação, Quantitativo, Cargo Público, Diretor-Geral, Diretor, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 17 - Transformação, Quantitativo, Função Gratificada, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 18 - Transformação, Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 19 - Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Quantitativo, Transferência, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 20 - Revogação, Lei Estadual, Transformação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Departamento, Autonomia Administrativa, Subordinação, Governador. Revogação, Lei Estadual, Estruturação, Assessoria de Imprensa e Relações Públicas, Subordinação, Governador. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Executivo, Organização Administrativa, Pessoal. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Dispositivos, Objetivo, Competência, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Inclusão, Vinculação Administrativa, Secretaria de Estado da Casa Civil. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Referência, Exigência, Nível Superior, Cargo Público, Analista de Gestão. Revogação, Parte, Anexo, Lei Estadual, Lei Delegada, Referência, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Revogação, Lei Estadual, Competência, Composição, Assessoria Técnico-Consultiva do Governador. SUBSTITUTIVO 1: Art. 1 - Extinção, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Transferência, Integração, Subsecretaria, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Competência, Objetivo, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 2 - Competência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Edição, Gestão, Publicação, Diário Oficial. Art. 3 - Competência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Sucessão, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Transferência, Arquivo, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Aplicação, Fornecimento, Mão de Obra, Preferência, Pessoa como Deficiência. Art. 4 - Bens Móveis, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Reversão, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 5 - Bens Imóveis, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 6 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 7 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo. Alteração, Dispositivos, Referência, Lotação, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Cargo Público, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral. Art. 8 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Forma, Ingresso, Cargo Público, Agente Governamental, Técnico de Aeronave do Gabinete Militar, Comandante de Aeronave do Gabinete Militar. Art. 9 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Proibição, Ingresso, Carreira, Cargo Público, Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Técnico da Indústria Gráfica, Técnico de Administração Geral, Analista de Gestão, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Gestor de Telecomunicações, Previsão, Extinção, Vacância. Art. 10-11 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Competência, Cargo Público, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Substituição, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 12 - Alteração, Dispositivos, Tabela, Quantitativo, Correlação, Anexo, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Cargo Público, Função Pública, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Substituição, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 13 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Aprovação, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Exclusão, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Substituição, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 14 - Cargo Público, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Transferência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Possibilidade, Cessão, Órgãos, Entidade, Executivo, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 15 - Transformação, Quantitativo, Cargo Público, Diretor-Geral, Diretor, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 16 - Transformação, Quantitativo, Função Gratificada, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 17 - Transformação, Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 18 - Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Quantitativo, Transferência, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Art. 19 - Revogação, Lei Estadual, Transformação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Departamento, Autonomia Administrativa, Subordinação, Governador. Revogação, Lei Estadual, Estruturação, Assessoria de Imprensa e Relações Públicas, Subordinação, Governador. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Executivo, Organização Administrativa, Pessoal. Revogação, Lei Estadual, Alteração, Dispositivos, Objetivo, Competência, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Inclusão, Vinculação Administrativa, Secretaria de Estado da Casa Civil. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Referência, Exigência, Nível Superior, Cargo Público, Analista de Gestão. Revogação, Parte, Anexo, Lei Estadual, Lei Delegada, Referência, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Revogação, Lei Estadual, Competência, Composição, Assessoria Técnico-Consultiva do Governador. Art. 20 - Obrigatoriedade, Atendimento, Interesse Público, Alienação, Cessão, Bens Móveis, Bens Imóveis, Anterioridade, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG). Emenda 1-3 (segundo turno): Alteração, Prazo, Lei Estadual. Emenda 4 (segundo turno): Supressão, Artigo, Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Forma, Ingresso, Cargo Público, Agente Governamental, Técnico de Aeronave do Gabinete Militar, Comandante de Aeronave do Gabinete Militar. Emenda 5 (segundo turno): Supressão, Artigo, Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Executivo, Referência, Proibição, Ingresso, Carreira, Cargo Público, Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Técnico da Indústria Gráfica, Técnico de Administração Geral, Analista de Gestão, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Gestor de Telecomunicações, Previsão, Extinção, Vacância. Emenda Sem Número: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Inclusão, Cargo Público, Inspetor Escolar, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Professor de Educação Básica.
Assunto geral Executivo
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG)
Organização Administrativa
Pessoal
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI)
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
14/09/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22285 publicada no Diário do Executivo em 15/9/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22285 publicada no Diário do Executivo em 15/9/2016.
25/08/2016
Ofício 1997 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23218 2016 para sanção. Data do envio: 25/8/2016. Data máxima para sanção: 16/9/2016. Proposição de lei publicada no DL em 26/8/2016, pág 19.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1997 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23218 2016 para sanção. Data do envio: 25/8/2016. Data máxima para sanção: 16/9/2016. Proposição de lei publicada no DL em 26/8/2016, pág 19.
24/08/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
24/08/2016
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2016, pág 90.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2016, pág 90.
23/08/2016
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes Emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 4 e 5. Emendas publicadas no DL em 25/8/2016, pág 40. Nos termos do parágrafo 4º do art 189 do regimento interno, as Emendas foram submetidas a votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 1 a 3. Rejeitadas as Emendas 4 e 5. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Isauro Calais – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Gilberto Abramo – João Vítor Xavier – Tito Torres. 29 votos a favor, 8 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, as Emendas 1 a 3: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Isauro Calais – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – João Vítor Xavier – Tito Torres. 28 votos a favor, 7 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 4: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – João Vítor Xavier – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes - Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda - Wander Borges. 7 votos a favor, 31 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 5: – Registram “sim”: Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Geraldo Pimenta - Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Luiz Humberto Carneiro - Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 6 votos a favor, 31 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/8/2016, pág 41 e 42. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 24/8/2016.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes Emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 4 e 5. Emendas publicadas no DL em 25/8/2016, pág 40. Nos termos do parágrafo 4º do art 189 do regimento interno, as Emendas foram submetidas a votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 1 a 3. Rejeitadas as Emendas 4 e 5. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Isauro Calais – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Gilberto Abramo – João Vítor Xavier – Tito Torres. 29 votos a favor, 8 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, as Emendas 1 a 3: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Isauro Calais – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – João Vítor Xavier – Tito Torres. 28 votos a favor, 7 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 4: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – João Vítor Xavier – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes - Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda - Wander Borges. 7 votos a favor, 31 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 5: – Registram “sim”: Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Geraldo Pimenta - Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Luiz Humberto Carneiro - Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 6 votos a favor, 31 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/8/2016, pág 41 e 42. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 24/8/2016.
09/08/2016
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2016, pág 84.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2016, pág 84.
09/08/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Carlos Pimenta – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro - Tito Torres. 32 votos a favor, 6 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/8/2016, pág 56. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 9/8/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Carlos Pimenta – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro - Tito Torres. 32 votos a favor, 6 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/8/2016, pág 56. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 9/8/2016.
08/08/2016
Encerrada a discussão em primeiro turno e adiada a votação por falta de quórum. A Presidência deixa de receber, nos termos do inciso I do art 228 do regimento interno, uma Emenda do Dep. Paulo Lamac, por tratar de assunto não versado na proposição principal.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno e adiada a votação por falta de quórum. A Presidência deixa de receber, nos termos do inciso I do art 228 do regimento interno, uma Emenda do Dep. Paulo Lamac, por tratar de assunto não versado na proposição principal.
04/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2016, pág 45.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2016, pág 45.
01/07/2016
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
30/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2016, pág 46. Recebido na FFO em 30/6/2016.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2016, pág 46. Recebido na FFO em 30/6/2016.
29/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
29/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
29/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 120. Recebido na APU em 29/6/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 120. Recebido na APU em 29/6/2016.
29/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Cristiano Silveira, Dep. Leonídio Bouças, Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Sargento Rodrigues e do Relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Cristiano Silveira, Dep. Leonídio Bouças, Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Sargento Rodrigues e do Relator.
28/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer. Recebido na APU em 29/6/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer. Recebido na APU em 29/6/2016.
27/06/2016
Primeiro turno. Discutido em audiência pública.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Discutido em audiência pública.
07/06/2016
Ofício do Sr Denílson Marins de Matos, presidente do Sindicato dos Servidores da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, encaminhando informações e sugestões relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Denílson Marins de Matos, presidente do Sindicato dos Servidores da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, encaminhando informações e sugestões relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 3.
02/06/2016
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2016, pág 19.
Plenário
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2016, pág 19.
01/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rogério Correia. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Relator. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rogério Correia. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Relator. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Isauro Calais.
25/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
03/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 108. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 108. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.