PL PROJETO DE LEI 3511/2016
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e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22285 2016 - Lei Ordinária
3 a favor
128 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22285 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
MSG 136 de 2016
Proposição de Lei PRL 23218 2016
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
MSG 136 de 2016
Proposição de Lei PRL 23218 2016
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
14/09/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22285 publicada no Diário do Executivo em 15/9/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22285 publicada no Diário do Executivo em 15/9/2016.
25/08/2016
Ofício 1997 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23218 2016 para sanção. Data do envio: 25/8/2016. Data máxima para sanção: 16/9/2016. Proposição de lei publicada no DL em 26/8/2016, pág 19.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1997 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23218 2016 para sanção. Data do envio: 25/8/2016. Data máxima para sanção: 16/9/2016. Proposição de lei publicada no DL em 26/8/2016, pág 19.
24/08/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
24/08/2016
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2016, pág 90.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2016, pág 90.
23/08/2016
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes Emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 4 e 5. Emendas publicadas no DL em 25/8/2016, pág 40. Nos termos do parágrafo 4º do art 189 do regimento interno, as Emendas foram submetidas a votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 1 a 3. Rejeitadas as Emendas 4 e 5. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Isauro Calais – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Gilberto Abramo – João Vítor Xavier – Tito Torres. 29 votos a favor, 8 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, as Emendas 1 a 3: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Isauro Calais – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – João Vítor Xavier – Tito Torres. 28 votos a favor, 7 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 4: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – João Vítor Xavier – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes - Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda - Wander Borges. 7 votos a favor, 31 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 5: – Registram “sim”: Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Geraldo Pimenta - Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Luiz Humberto Carneiro - Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 6 votos a favor, 31 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/8/2016, pág 41 e 42. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 24/8/2016.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes Emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 4 e 5. Emendas publicadas no DL em 25/8/2016, pág 40. Nos termos do parágrafo 4º do art 189 do regimento interno, as Emendas foram submetidas a votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 1 a 3. Rejeitadas as Emendas 4 e 5. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Isauro Calais – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Gilberto Abramo – João Vítor Xavier – Tito Torres. 29 votos a favor, 8 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, as Emendas 1 a 3: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Isauro Calais – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – João Vítor Xavier – Tito Torres. 28 votos a favor, 7 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 4: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – João Vítor Xavier – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes - Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda - Wander Borges. 7 votos a favor, 31 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 5: – Registram “sim”: Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Geraldo Pimenta - Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Luiz Humberto Carneiro - Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 6 votos a favor, 31 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/8/2016, pág 41 e 42. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 24/8/2016.
09/08/2016
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2016, pág 84.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2016, pág 84.
09/08/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Carlos Pimenta – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro - Tito Torres. 32 votos a favor, 6 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/8/2016, pág 56. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 9/8/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Carlos Pimenta – Dilzon Melo – Felipe Attiê – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro - Tito Torres. 32 votos a favor, 6 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/8/2016, pág 56. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 9/8/2016.
08/08/2016
Encerrada a discussão em primeiro turno e adiada a votação por falta de quórum. A Presidência deixa de receber, nos termos do inciso I do art 228 do regimento interno, uma Emenda do Dep. Paulo Lamac, por tratar de assunto não versado na proposição principal.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno e adiada a votação por falta de quórum. A Presidência deixa de receber, nos termos do inciso I do art 228 do regimento interno, uma Emenda do Dep. Paulo Lamac, por tratar de assunto não versado na proposição principal.
04/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2016, pág 45.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2016, pág 45.
01/07/2016
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
30/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2016, pág 46. Recebido na FFO em 30/6/2016.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2016, pág 46. Recebido na FFO em 30/6/2016.
29/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
29/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
29/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 120. Recebido na APU em 29/6/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 120. Recebido na APU em 29/6/2016.
29/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Cristiano Silveira, Dep. Leonídio Bouças, Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Sargento Rodrigues e do Relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Cristiano Silveira, Dep. Leonídio Bouças, Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Sargento Rodrigues e do Relator.
28/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer. Recebido na APU em 29/6/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer. Recebido na APU em 29/6/2016.
27/06/2016
Primeiro turno. Discutido em audiência pública.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Discutido em audiência pública.
07/06/2016
Ofício do Sr Denílson Marins de Matos, presidente do Sindicato dos Servidores da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, encaminhando informações e sugestões relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Denílson Marins de Matos, presidente do Sindicato dos Servidores da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, encaminhando informações e sugestões relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 3.
02/06/2016
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2016, pág 19.
Plenário
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2016, pág 19.
01/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rogério Correia. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Relator. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rogério Correia. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Relator. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Isauro Calais.
25/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
03/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 108. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 108. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.