PL PROJETO DE LEI 3508/2016
Extingue a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig
- e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
13 a favor
524 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
MSG 133 de 2016
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1 - Extinção, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Transferência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Competência. Art. 2 – Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Planejamento, Direção, Execução, Controle, Atividade, Ensino Superior, Pesquisa, Extensão, Habilitação Profissional, Capacitação Profissional, Formação, Aperfeiçoamento, Professor, Nível Superior, Instrutor, Curso Técnico, Desenvolvimento, Metodologia, Recursos Tecnológicos, Aplicação, Educação Técnica, Ensino Profissionalizante. Art. 3 - Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Sucessão, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Previsão, Transferência, Arquivo, Execução. Art. 4 - Bens Móveis, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Reversão, Patrimônio, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 5 - Bens Imóveis, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 6 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 7 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Órgãos, Entidade, Lotação, Cargo Público, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, Executivo, Exclusão, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG). Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Cargo Público, Professor de Ensino Médio e Tecnológico, Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, Executivo, Lotação, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Art. 8 e 9 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Especificação, Quantitativo, Escolaridade, Carga Horária, Competência, Lotação, Cargo Público, Carreira, Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, Executivo, Exclusão, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG). Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Especificação, Quantitativo, Escolaridade, Grau, Carga Horária, Competência, Cargo Público, Professor de Ensino Médio e Tecnológico, Transferência, Lotação, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Art. 10 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Carreira, Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, Executivo, Referência, Quantitativo, Cargo Público, Resultante, Efetivação, Função Pública, Efeito, Emenda à Constituição, Exclusão, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Substituição, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Art. 11 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Aprovação, Tabela, Vencimento Básico, Servidor, Carreira, Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, Executivo, Exclusão, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Substituição, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Tabela, Vencimento Básico, Servidor, Executivo, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Referência, Exclusão, Auditoria Geral do Estado (AUGE). Art. 12 - Cargo Público, Função Pública, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Professor de Ensino Médio e Tecnológico, Anterioridade, Lotação, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Transferência, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Art. 13 - Possibilidade, Cessão, Órgãos, Entidade, Executivo, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Anterioridade, Lotação, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG). Art. 14 - Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Presidente, Diretor, Lotação, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG). Art. 15 - Identificação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Transferência, Lotação, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 16 - Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Quantitativo, Cargo Público, Transformação, Transferência, Anterioridade, Lotação, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG). Art. 17 – Revogação, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Criação, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG). Revogação, Lei Estadual, Alteração, Denominação, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG). Revogação, Dispositivos, Anexo, Lei Delegada, Lei Estadual, Especificação, Nível, Valor, Competência, Requisitos, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Nomeação, Governador, Quadro Geral, Executivo, Referência, Cargo Público, Presidente, Vice-Presidente, Diretor, Lotação, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
MSG 133 de 2016
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1 - Extinção, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Transferência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Competência. Art. 2 – Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Planejamento, Direção, Execução, Controle, Atividade, Ensino Superior, Pesquisa, Extensão, Habilitação Profissional, Capacitação Profissional, Formação, Aperfeiçoamento, Professor, Nível Superior, Instrutor, Curso Técnico, Desenvolvimento, Metodologia, Recursos Tecnológicos, Aplicação, Educação Técnica, Ensino Profissionalizante. Art. 3 - Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Sucessão, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Previsão, Transferência, Arquivo, Execução. Art. 4 - Bens Móveis, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Reversão, Patrimônio, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 5 - Bens Imóveis, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 6 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 7 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Órgãos, Entidade, Lotação, Cargo Público, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, Executivo, Exclusão, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG). Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Cargo Público, Professor de Ensino Médio e Tecnológico, Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, Executivo, Lotação, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Art. 8 e 9 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Especificação, Quantitativo, Escolaridade, Carga Horária, Competência, Lotação, Cargo Público, Carreira, Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, Executivo, Exclusão, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG). Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Especificação, Quantitativo, Escolaridade, Grau, Carga Horária, Competência, Cargo Público, Professor de Ensino Médio e Tecnológico, Transferência, Lotação, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Art. 10 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Carreira, Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, Executivo, Referência, Quantitativo, Cargo Público, Resultante, Efetivação, Função Pública, Efeito, Emenda à Constituição, Exclusão, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Substituição, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Art. 11 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Aprovação, Tabela, Vencimento Básico, Servidor, Carreira, Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, Executivo, Exclusão, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Substituição, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Tabela, Vencimento Básico, Servidor, Executivo, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Referência, Exclusão, Auditoria Geral do Estado (AUGE). Art. 12 - Cargo Público, Função Pública, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Professor de Ensino Médio e Tecnológico, Anterioridade, Lotação, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), Transferência, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Art. 13 - Possibilidade, Cessão, Órgãos, Entidade, Executivo, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Anterioridade, Lotação, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG). Art. 14 - Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Presidente, Diretor, Lotação, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG). Art. 15 - Identificação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Transferência, Lotação, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 16 - Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Quantitativo, Cargo Público, Transformação, Transferência, Anterioridade, Lotação, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG). Art. 17 – Revogação, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Criação, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG). Revogação, Lei Estadual, Alteração, Denominação, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG). Revogação, Dispositivos, Anexo, Lei Delegada, Lei Estadual, Especificação, Nível, Valor, Competência, Requisitos, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Nomeação, Governador, Quadro Geral, Executivo, Referência, Cargo Público, Presidente, Vice-Presidente, Diretor, Lotação, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG).
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
02/06/2016
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2016, pág 19.
Plenário
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2016, pág 19.
01/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rogério Correia. Retirado de pauta a requerimento do Relator. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rogério Correia. Retirado de pauta a requerimento do Relator. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Isauro Calais.
25/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
03/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 98. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 98. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.