PL PROJETO DE LEI 3507/2016
Extingue a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e
Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex - e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22291 2016 - Lei Ordinária
13 a favor
74 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22291 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
MSG 132 de 2016
Proposição de Lei PRL 23226 2016
Proposições relacionadas
RQO 2490 de 2016
Proposições anexadas
MSG 167 de 2016
MSG 168 de 2016
MSG 184 de 2016
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1 - Extinção, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 2 - Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Sucessão, Programa, Projeto, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Previsão, Transferência, Arquivo, Execução. Art. 3 - Bens Móveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 4 - Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 5 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Lotação, Cargo Público, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 6 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 7 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Referência, Competência, Cargo Público, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 8 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Aprovação, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 9 - Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Presidente, Vice-Presidente, Diretor, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 10 - Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Transferência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 11 - Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Quantitativo, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 12 - Revogação, Parte, Anexo, Lei Delegada, Lei Estadual, Referência, Quantitativo, Especificação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Revogação, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Emenda 1 (mensagem) (Art. 9): Alteração, Dispositivos, Extinção, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Gratificação Temporária Estratégica (GTE), Presidente, Vice-Presidente, Diretor, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Emenda 2 (mensagem) (Art. 10): Alteração, Dispositivos, Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica (GTE), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Transferência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Emenda 3 (mensagem) (Art. 11): Alteração, Dispositivos, Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Quantitativo, Transformação, Extinção, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica (GTE), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Executivo, Anterioridade, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Emenda 4 (mensagem): Inclusão, Dispostivos, Criação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor, Lotação, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fundação João Pinheiro (FJP). Emenda 5 (mensagem) (Art. 8): Alteração, Dispositivos, Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fundação João Pinheiro (FJP), Alteração, Anexo, Lei Delegada. SUBSTITUTIVO 1: Art. 1 - Extinção, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 2 - Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Sucessão, Programa, Projeto, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Previsão, Transferência, Arquivo, Execução. Art. 3 - Bens Móveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 4 - Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 5 - Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Presidente, Vice-Presidente, Diretor, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 6 - Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Transferência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 7-8 - Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Quantitativo, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 9 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 10 - Revogação, Parte, Anexo, Lei Delegada, Lei Estadual, Referência, Quantitativo, Especificação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Revogação, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). SUBSTITUTIVO 2: Art.1 - Extinção, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 2 - Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Sucessão, Programa, Projeto, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Previsão, Transferência, Arquivo, Execução. Art. 3 - Bens Móveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 4 - Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 5 - Extinção, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Presidente, Vice-Presidente, Diretor, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 6 - Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Transferência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 7 - Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Quantitativo, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 8 - Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fundação João Pinheiro (FJP), Alteração, Anexo, Lei Delegada. Art. 9 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 10 - Revogação, Parte, Anexo, Lei Delegada, Lei Estadual, Referência, Quantitativo, Especificação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Revogação, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Emenda 1 (Art. 4): Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Destinação. Emenda 2 (Art. 3): Bens Móveis, Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Emenda 3 (Art. 8): Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fundação João Pinheiro (FJP), Alteração, Anexo, Lei Delegada. Emenda 6 (mensagem): Alteração, Lei Estadual, Critérios, Procedimento, Concessão, Modalidade, Licença Ambiental, Controle, Atividade Poluidora, Recursos Ambientais, Controle, Barragem, Resíduo, Minério, Âmbito, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). SUBSTITUTIVO 3: Art.1 - Extinção, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 2 - Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Sucessão, Programa, Projeto, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Previsão, Transferência, Arquivo, Execução. Art. 3 - Bens Móveis, Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 4 - Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Destinação. Art. 5 - Extinção, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Presidente, Vice-Presidente, Diretor, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 6 - Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Transferência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 7- Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Quantitativo, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 8 - Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fundação João Pinheiro (FJP), Alteração, Anexo, Lei Delegada. Art. 9 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 10 - Alteração, Lei Estadual, Critérios, Procedimento, Concessão, Modalidade, Licença Ambiental, Controle, Atividade Poluidora, Recursos Ambientais, Controle, Barragem, Resíduo, Minério, Âmbito, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Art. 11 - Revogação: I - Revogação, Parte, Anexo, Lei Delegada, Lei Estadual, Referência, Quantitativo, Especificação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). II - Revogação, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Emenda 1: Acréscimo, Artigo, Obrigatoriedade, Executivo, Prazo Determinado, Encaminhamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Demonstrativo, Documento Fiscal, Referência, Impacto, Lei Estadual, Finanças Públicas, Observação, Lei Complementar Estadual. Emenda Sem Número: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Inclusão, Cargo Público, Inspetor Escolar, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Professor de Educação Básica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
MSG 132 de 2016
Proposição de Lei PRL 23226 2016
Proposições relacionadas
RQO 2490 de 2016
Proposições anexadas
MSG 167 de 2016
MSG 168 de 2016
MSG 184 de 2016
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1 - Extinção, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 2 - Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Sucessão, Programa, Projeto, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Previsão, Transferência, Arquivo, Execução. Art. 3 - Bens Móveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 4 - Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 5 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Lotação, Cargo Público, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 6 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 7 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Referência, Competência, Cargo Público, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 8 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Aprovação, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo, Exclusão, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 9 - Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Presidente, Vice-Presidente, Diretor, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 10 - Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Transferência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 11 - Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Quantitativo, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 12 - Revogação, Parte, Anexo, Lei Delegada, Lei Estadual, Referência, Quantitativo, Especificação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Revogação, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Emenda 1 (mensagem) (Art. 9): Alteração, Dispositivos, Extinção, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Gratificação Temporária Estratégica (GTE), Presidente, Vice-Presidente, Diretor, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Emenda 2 (mensagem) (Art. 10): Alteração, Dispositivos, Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica (GTE), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Transferência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Emenda 3 (mensagem) (Art. 11): Alteração, Dispositivos, Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Quantitativo, Transformação, Extinção, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica (GTE), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Executivo, Anterioridade, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Emenda 4 (mensagem): Inclusão, Dispostivos, Criação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor, Lotação, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fundação João Pinheiro (FJP). Emenda 5 (mensagem) (Art. 8): Alteração, Dispositivos, Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fundação João Pinheiro (FJP), Alteração, Anexo, Lei Delegada. SUBSTITUTIVO 1: Art. 1 - Extinção, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 2 - Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Sucessão, Programa, Projeto, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Previsão, Transferência, Arquivo, Execução. Art. 3 - Bens Móveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 4 - Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 5 - Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Presidente, Vice-Presidente, Diretor, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 6 - Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Transferência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 7-8 - Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Quantitativo, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 9 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 10 - Revogação, Parte, Anexo, Lei Delegada, Lei Estadual, Referência, Quantitativo, Especificação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Revogação, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). SUBSTITUTIVO 2: Art.1 - Extinção, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 2 - Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Sucessão, Programa, Projeto, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Previsão, Transferência, Arquivo, Execução. Art. 3 - Bens Móveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 4 - Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 5 - Extinção, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Presidente, Vice-Presidente, Diretor, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 6 - Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Transferência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 7 - Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Quantitativo, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 8 - Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fundação João Pinheiro (FJP), Alteração, Anexo, Lei Delegada. Art. 9 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 10 - Revogação, Parte, Anexo, Lei Delegada, Lei Estadual, Referência, Quantitativo, Especificação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Revogação, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Emenda 1 (Art. 4): Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Destinação. Emenda 2 (Art. 3): Bens Móveis, Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Emenda 3 (Art. 8): Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fundação João Pinheiro (FJP), Alteração, Anexo, Lei Delegada. Emenda 6 (mensagem): Alteração, Lei Estadual, Critérios, Procedimento, Concessão, Modalidade, Licença Ambiental, Controle, Atividade Poluidora, Recursos Ambientais, Controle, Barragem, Resíduo, Minério, Âmbito, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). SUBSTITUTIVO 3: Art.1 - Extinção, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 2 - Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Sucessão, Programa, Projeto, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Previsão, Transferência, Arquivo, Execução. Art. 3 - Bens Móveis, Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 4 - Bens Imóveis, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Destinação. Art. 5 - Extinção, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Presidente, Vice-Presidente, Diretor, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 6 - Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX), Transferência, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Art. 7- Previsão, Decreto Estadual, Identificação, Destinação, Quantitativo, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Art. 8 - Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fundação João Pinheiro (FJP), Alteração, Anexo, Lei Delegada. Art. 9 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 10 - Alteração, Lei Estadual, Critérios, Procedimento, Concessão, Modalidade, Licença Ambiental, Controle, Atividade Poluidora, Recursos Ambientais, Controle, Barragem, Resíduo, Minério, Âmbito, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Art. 11 - Revogação: I - Revogação, Parte, Anexo, Lei Delegada, Lei Estadual, Referência, Quantitativo, Especificação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). II - Revogação, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Fundação Centro Internacional de Educação Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Emenda 1: Acréscimo, Artigo, Obrigatoriedade, Executivo, Prazo Determinado, Encaminhamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Demonstrativo, Documento Fiscal, Referência, Impacto, Lei Estadual, Finanças Públicas, Observação, Lei Complementar Estadual. Emenda Sem Número: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Inclusão, Cargo Público, Inspetor Escolar, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Professor de Educação Básica.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Emenda e/ou Substitutivo (2)
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Proposição de Lei
Tramitação
19/09/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22291 publicada no Diário do Executivo em 20/9/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22291 publicada no Diário do Executivo em 20/9/2016.
26/08/2016
Ofício 2005 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23226 2016 para sanção. Data do envio: 30/8/2016. Data máxima para sanção: 21/9/2016. Proposição de lei publicada no DL em 30/8/2016, pág 8.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2005 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23226 2016 para sanção. Data do envio: 30/8/2016. Data máxima para sanção: 21/9/2016. Proposição de lei publicada no DL em 30/8/2016, pág 8.
24/08/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
24/08/2016
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2016, pág 77.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2016, pág 77.
24/08/2016
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 27/8/2016, pág 10. Nos termos do parágrafo quarto do art 189 do RI, a Emenda será submetida a votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Rejeitada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: – Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cássio Soares – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Ivair Nogueira – João Magalhães – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Gustavo Valadares – Tito Torres. 30 votos a favor, 6 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro – Tito Torres. – Registram “não”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cássio Soares – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Gilberto Abramo – Inácio Franco – João Magalhães – Léo Portela – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 6 votos a favor, 26 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/8/2016, pág 10 e 11. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 24/8/2016.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 27/8/2016, pág 10. Nos termos do parágrafo quarto do art 189 do RI, a Emenda será submetida a votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Rejeitada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: – Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cássio Soares – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Ivair Nogueira – João Magalhães – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Gustavo Valadares – Tito Torres. 30 votos a favor, 6 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro – Tito Torres. – Registram “não”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cássio Soares – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Gilberto Abramo – Inácio Franco – João Magalhães – Léo Portela – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 6 votos a favor, 26 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/8/2016, pág 10 e 11. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 24/8/2016.
23/08/2016
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/8/2016, pág 40.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/8/2016, pág 40.
23/08/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. Prejudicados a Emenda 3, os Substitutivos 1 e 2 e o projeto original. Rejeitadas as Emendas 1 e 2. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 3, salvo emendas: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Isauro Calais – João Vítor Xavier – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres - Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, as Emendas 1 e 2: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Braulio Braz – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo - Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Isauro Calais – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 12 votos a favor, 31 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/8/2016, pág 27. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 23/8/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. Prejudicados a Emenda 3, os Substitutivos 1 e 2 e o projeto original. Rejeitadas as Emendas 1 e 2. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 3, salvo emendas: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Isauro Calais – João Vítor Xavier – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres - Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, as Emendas 1 e 2: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Braulio Braz – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo - Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Isauro Calais – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 12 votos a favor, 31 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/8/2016, pág 27. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 23/8/2016.
09/08/2016
Mensagem 184 2016, encaminha proposta de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 10/8/2016, pág 24. Proposta de Emenda publicada no DL em 10/8/2016, pág 25. Errata publicada no DL em 12/8/2016, pág 119, acrescentando despacho à mensagem.
Plenário
Mensagem 184 2016, encaminha proposta de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 10/8/2016, pág 24. Proposta de Emenda publicada no DL em 10/8/2016, pág 25. Errata publicada no DL em 12/8/2016, pág 119, acrescentando despacho à mensagem.
09/08/2016
Primeiro turno. Parecer Sobre Emendas. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela rejeição das Emendas 1 e 2 e pela aprovação da Emenda 3 incorporada ao Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2016, pág 92.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Parecer Sobre Emendas. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela rejeição das Emendas 1 e 2 e pela aprovação da Emenda 3 incorporada ao Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2016, pág 92.
08/08/2016
Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação das seguintes Emendas: Dep. Rogério Correia - Emenda 1. Dep. Arnaldo Silva - Emenda 2. Governador do Estado - Emenda 3. Emendas publicadas no DL em 9/8/2016, pág 25. À Comissão de Administração Pública para parecer sobre as Emendas, nos termos do parágrafo 2 do art 188 do regimento interno. Recebido na APU em 9/8/2016.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação das seguintes Emendas: Dep. Rogério Correia - Emenda 1. Dep. Arnaldo Silva - Emenda 2. Governador do Estado - Emenda 3. Emendas publicadas no DL em 9/8/2016, pág 25. À Comissão de Administração Pública para parecer sobre as Emendas, nos termos do parágrafo 2 do art 188 do regimento interno. Recebido na APU em 9/8/2016.
08/08/2016
A Presidência deixa de receber, nos termos do inciso I do art 228 do regimento interno, uma Emenda do Dep. Paulo Lamac, por tratar de assunto não versado na proposição principal. A Presidência informa ao Plenário que as Emendas encaminhadas pelo Governador do Estado, por meio da Mensagem 167 2016, publicada em 30/6/2016, foram incorporadas ao parecer da Comissão de Administração Pública e serão arquivadas nos termos do inciso IV do art 180 do regimento interno.
Plenário
A Presidência deixa de receber, nos termos do inciso I do art 228 do regimento interno, uma Emenda do Dep. Paulo Lamac, por tratar de assunto não versado na proposição principal. A Presidência informa ao Plenário que as Emendas encaminhadas pelo Governador do Estado, por meio da Mensagem 167 2016, publicada em 30/6/2016, foram incorporadas ao parecer da Comissão de Administração Pública e serão arquivadas nos termos do inciso IV do art 180 do regimento interno.
04/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2016, pág 42.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2016, pág 42.
01/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
30/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2016, pág 41. Recebido na FFO em 30/6/2016.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2016, pág 41. Recebido na FFO em 30/6/2016.
29/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Distribuído em avulso o parecer.
29/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
29/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 111. Recebido na APU em 29/6/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 111. Recebido na APU em 29/6/2016.
29/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Cristiano Silveira, Dep. Leonídio Bouças, Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Sargento Rodrigues e do Relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Cristiano Silveira, Dep. Leonídio Bouças, Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Sargento Rodrigues e do Relator.
28/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
28/06/2016
Mensagem 167 2016, encaminha propostas de emendas ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 30/6/2016, pág 7. Propostas de Emendas publicadas no DL em 30/6/2016, pág 7 e 8.
Plenário
Mensagem 167 2016, encaminha propostas de emendas ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 30/6/2016, pág 7. Propostas de Emendas publicadas no DL em 30/6/2016, pág 7 e 8.
02/06/2016
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2016, pág 19.
Plenário
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2016, pág 19.
01/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rogério Correia. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Relator. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rogério Correia. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Relator. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Isauro Calais.
25/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
03/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 95. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 95. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.