Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

101 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 782/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de no mínimo 30% de produtos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública do Estado.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 84/2019

Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - Peara.

Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 148/2019

Inclui dispositivo na Lei 10545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Anexado

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PL PROJETO DE LEI 171/2019

Institui a Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

6 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5184/2018

Institui o ano de 2018 como o Ano da Agroecologia em Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 4652/2017

Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - Peara.

Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 2451/2015

Torna obrigatório o fornecimento, na merenda das escolas estaduais, de percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de alimentos de origem orgânica.

Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 2821/2012

INCLUI NOVO CAPÍTULO NA LEI 11405, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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