PL PROJETO DE LEI 1020/2019
PL 1020/2019
Agora
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Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras Livres
de Produtos Orgânicos no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG APU.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Feira Agropecuária, Produto Orgânico, Participação, Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRAF-MG).
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG APU.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Feira Agropecuária, Produto Orgânico, Participação, Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRAF-MG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
14/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Coronel Henrique.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Coronel Henrique.
29/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 30/9/2020, pág 21. Recebido na AAG em 14/10/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 30/9/2020, pág 21. Recebido na AAG em 14/10/2020.
10/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Aprovada a proposta de Emenda 1 do Dep. Guilherme da Cunha. Pedido de prazo regimental pelo relator. Recebido na AAG em 29/9/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Aprovada a proposta de Emenda 1 do Dep. Guilherme da Cunha. Pedido de prazo regimental pelo relator. Recebido na AAG em 29/9/2020.
26/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
20/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/8/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/8/2019.