Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 15441, de 11 de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art 214 da Constituição do Estado. (Acrescenta artigo 3º-A, incluindo na educação ambiental conteúdos sobre agrotóxicos e técnicas alternativas de agricultura.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Colar Metropolitano.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 25036 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Agente de Desenvolvimento Quilombola.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da região Norte do Estado.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: LEI 24176 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 25478 2025 - Lei Ordinária
Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica nas regiões Sul e Sudoeste de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 23939 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a inclusão de produtos de origem orgânica ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede estadual.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos no Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
