PL PROJETO DE LEI 1242/2019
PL 1242/2019
Agora
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Dispõe sobre a inclusão de produtos de origem orgânica ou de base
agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da
rede estadual.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2019
Proposições relacionadas
RQN 293 de 2023
Proposições anexadas
PL 3378 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Propõe a inclusão de produtos de origem orgânica ou agroecológica na alimentação dos pacientes dos hospitais da rede estadual. Os hospitais, tanto públicos quanto privados, poderão obter tais produtos de acordo com normas de produção sustentável e não prejudicial ao meio ambiente. Na aquisição, terá prioridade o atendimento aos critérios de origem e tipo de produtor, incluindo produtores locais e da agricultura familiar. Estipula que contratos com empresas terceirizadas para fornecimento de alimentos devem incluir cláusulas sobre a obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes estabelecidas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2019
Proposições relacionadas
RQN 293 de 2023
Proposições anexadas
PL 3378 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Propõe a inclusão de produtos de origem orgânica ou agroecológica na alimentação dos pacientes dos hospitais da rede estadual. Os hospitais, tanto públicos quanto privados, poderão obter tais produtos de acordo com normas de produção sustentável e não prejudicial ao meio ambiente. Na aquisição, terá prioridade o atendimento aos critérios de origem e tipo de produtor, incluindo produtores locais e da agricultura familiar. Estipula que contratos com empresas terceirizadas para fornecimento de alimentos devem incluir cláusulas sobre a obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes estabelecidas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
26/03/2025
PL 3378 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/3/2025, pág 6.
Plenário
PL 3378 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/3/2025, pág 6.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
30/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
21/03/2023
Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 87.
Plenário
Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 87.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
30/10/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
22/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 24/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 24/10/2019.