PL PROJETO DE LEI 148/2019
PL 148/2019
Agora
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Inclui dispositivo na Lei 10545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe
sobre a produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá
outras providências.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Anexada a
PL 307 de 2019
Observação Acrescenta inciso III ao art 9-A, vedando uso de agrotóxico em Polos Agroecológicos e de Produção Orgânica e em territórios agroecológicos do estado.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Objeto, Agropecuária, Proibição, Produtor Rural, Procedimento, Pulverização, Via Aérea, Agrotóxico, Área, Agroecologia, Produto Orgânico.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Anexada a
PL 307 de 2019
Observação Acrescenta inciso III ao art 9-A, vedando uso de agrotóxico em Polos Agroecológicos e de Produção Orgânica e em territórios agroecológicos do estado.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Objeto, Agropecuária, Proibição, Produtor Rural, Procedimento, Pulverização, Via Aérea, Agrotóxico, Área, Agroecologia, Produto Orgânico.
Documentos
Tramitação
13/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 16. Anexe-se ao PL 307 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 16. Anexe-se ao PL 307 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.