PL PROJETO DE LEI 148/2019
PL 148/2019
Agora
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Inclui dispositivo na Lei 10545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe
sobre a produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Anexada a
PL 307 de 2019
Observação Acrescenta inciso III ao art 9-A, vedando uso de agrotóxico em Polos Agroecológicos e de Produção Orgânica e em territórios agroecológicos do estado.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Objeto, Agropecuária, Proibição, Produtor Rural, Procedimento, Pulverização, Via Aérea, Agrotóxico, Área, Agroecologia, Produto Orgânico.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Anexada a
PL 307 de 2019
Observação Acrescenta inciso III ao art 9-A, vedando uso de agrotóxico em Polos Agroecológicos e de Produção Orgânica e em territórios agroecológicos do estado.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Objeto, Agropecuária, Proibição, Produtor Rural, Procedimento, Pulverização, Via Aérea, Agrotóxico, Área, Agroecologia, Produto Orgânico.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 16. Anexe-se ao PL 307 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 16. Anexe-se ao PL 307 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.