PL PROJETO DE LEI 307/2019
PL 307/2019
Agora
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Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxico em todo o
território do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
7 a favor
12 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Proposições anexadas
PL 148 de 2019
PL 922 de 2023
PL 4440 de 2025
PL 4798 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG DEC.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Agropecuária, Proibição, Produtor Rural, Procedimento, Pulverização, Via Aérea, Agrotóxico, Localização, Minas Gerais (MG).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Proposições anexadas
PL 148 de 2019
PL 922 de 2023
PL 4440 de 2025
PL 4798 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG DEC.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Agropecuária, Proibição, Produtor Rural, Procedimento, Pulverização, Via Aérea, Agrotóxico, Localização, Minas Gerais (MG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
02/12/2025
PL 4798 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/12/2025, pág 58.
Plenário
PL 4798 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/12/2025, pág 58.
30/09/2025
PL 4440 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/10/2025, pág 31.
Plenário
PL 4440 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/10/2025, pág 31.
20/06/2023
PL 922 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 42.
Plenário
PL 922 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 42.
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
13/02/2019
PL 148 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 16. Recebido na CJU em 19/2/2019.
Plenário
PL 148 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 16. Recebido na CJU em 19/2/2019.
13/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.