Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre ações de promoção da saúde sexual e reprodutiva de mulheres em situação de rua no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 20627, de 17 de janeiro de 2013, que assegura o acesso, no âmbito do Estado, às técnicas de coleta de gametas, de conservação de gametas e embriões e de reprodução humana assistida ao cidadão e à cidadã em idade reprodutiva que receber indicação de tratamento oncológico que implique risco de esterilidade. (Obriga o Estado a informar às pessoas em idade reprodutiva que receberem indicação de tratamento oncológico com risco de esterilidade sobre o direito de acesso, pelo SUS, às técnicas de coleta de gametas, de conservação de gametas e embriões e de reprodução humana assistida.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25739 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a organização e a implementação do Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência e de Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o artigo 70-A à Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, e dá outras providências. (Que contém normas de execução penal.)
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro de saúde de exigir o consentimento de cônjuge, familiar, companheiro ou companheira para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos no Estados.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: LEI 25088 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre ações de prevenção à gravidez precoce e de atendimento à adolescente grávida.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: LEI 23531 2020 - Lei Ordinária
ASSEGURA O ACESSO ÀS TÉCNICAS DE PRESERVAÇÃO DE GAMETAS E AO TRATAMENTO PARA A PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA AOS PACIENTES EM IDADE REPRODUTIVA SUBMETIDOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: LEI 20627 2013 - LEI ORDINÁRIA
PROÍBE A EXIGÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GRAVIDEZ E A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE LAQUEADURA, COMO CONDIÇÃO DE ACESSO DE MULHERES A POSTOS DE TRABALHO NAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E DE ATENDIMENTO À ADOLESCENTE GRÁVIDA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VASECTOMIA E LIGADURA DE TROMPAS PELA REDE PÚBLICA HOSPITALAR.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
