Lei nº 23.531, de 06/01/2020
Estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e
reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de
saúde.
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma estabelece diretrizes para a implementação de políticas e ações de saúde sexual e reprodutiva voltadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde. Prevê divulgação de informações, desenvolvimento de ações educativas integradas à escola e ampliação do acesso a serviços, testes e vacinação, além de orientação para prevenção da violência e qualificação de profissionais.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/01/2020 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma estabelece diretrizes para a implementação de políticas e ações de saúde sexual e reprodutiva voltadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde. Prevê divulgação de informações, desenvolvimento de ações educativas integradas à escola e ampliação do acesso a serviços, testes e vacinação, além de orientação para prevenção da violência e qualificação de profissionais.
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