PL PROJETO DE LEI 5998/2026
PL 5998/2026
Agora
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Institui o Programa Mineiro de Reprodução Humana Assistida e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Anexada a
PL 1658 de 2023
Indexação
Resumo O projeto institui o Programa Mineiro de Reprodução Humana Assistida – PMRHA –, a fim de garantir o acesso às técnicas de reprodução humana assistida às pessoas com infertilidade ou dificuldade reprodutiva, apresentando seus objetivos, os beneficiários, serviços oferecidos pelo programa, com a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde sendo realizado em unidades de saúde conveniadas, hospitais públicos, universitários, privados e em clínicas especializadas, além de parceria com o Banco Mineiro de Gametas e Embriões.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Anexada a
PL 1658 de 2023
Indexação
Resumo O projeto institui o Programa Mineiro de Reprodução Humana Assistida – PMRHA –, a fim de garantir o acesso às técnicas de reprodução humana assistida às pessoas com infertilidade ou dificuldade reprodutiva, apresentando seus objetivos, os beneficiários, serviços oferecidos pelo programa, com a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde sendo realizado em unidades de saúde conveniadas, hospitais públicos, universitários, privados e em clínicas especializadas, além de parceria com o Banco Mineiro de Gametas e Embriões.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/08/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 60. Anexe-se ao PL 1658 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 60. Anexe-se ao PL 1658 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.