Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
46 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comenta a tramitação da proposta de gratificações aos servidores fazendários - Projeto de Lei nº 5.234/2026, que dispõe sobre a atribuição e o pagamento da Gratificação de Estímulo à Produção Individual e da Gratificação de Desempenho Individual e dá outras providências. Ressalta a elevada média salarial da categoria e alerta que fará a leitura nominal dos maiores vencimentos desses servidores na próxima reunião, em resposta às manifestações das galerias. Solicita apoio à Emenda nº 1, de sua autoria, ao Projeto de Lei Complementar nº 102/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em 1º turno. Informa que o dispositivo autoriza o Poder Executivo a incorporar uma parcela do abono-fardamento ao vencimento básico dos servidores da segurança pública.
Resumo: Declara posição contraria à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 102/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em 1º turno.
Resumo: Presta solidariedade ao prefeito do Município de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, por reação do governador do Estado durante a cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, em 21 de abril.Comenta a exoneração de Rossieli Soares, ex-titular da Secretaria de Estado de Educação - SEE-, em virtude de denúncias envolvendo contratos de compra de livros didáticos. Denuncia cortes salariais e de auxílio-alimentação sofridos por servidores estaduais que solicitam redução de jornada para cuidar de dependentes com deficiência. Comenta a mudança do comportamento do eleitor, que estaria priorizando vínculos afetivos e emocionais em detrimento de indicadores técnicos e lógicos na escolha de candidatos.
Resumo: Critica ausência de proposta de reajuste salarial da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pelo atual governo do Estado. Denuncia aumento de carga de trabalho de plantonistas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - sem compensação. Critica baixos salários e disparidades salariais e de gratificações na área da saúde. Contesta a política de isenção fiscal do Estado e critica a falta de transparência sobre os beneficiários.
Resumo: Lamenta a rejeição da Emenda nº 6, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 5.323/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Comemora aprovação de emendas ao projeto que beneficiam a classe dos servidores da segurança pública do Estado. Denuncia a retomada indevida de descontos previdenciários pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM - em processos ainda sob julgamento judicial. Convoca autoridades para audiência pública sobre descontos previdenciários irregulares.
Resumo: Declara posição contrária ao Veto nº 28/2025 – Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 193/2025, que altera a Lei Complementar nº 65/2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG –, define sua competência e dispõe sobre a carreira de defensor público, e dá outras providências.
Resumo: Declara posição favorável ao Veto nº 28/2025 – Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 193/2025, que altera a Lei Complementar nº 65/2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG –, define sua competência e dispõe sobre a carreira de defensor público, e dá outras providências.
Resumo: Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.059/2023, de sua autoria, que proíbe a contagem de pontos relacionados à apreensão de arma de fogo legalizada como critério de produtividade, planos de metas, prêmios de incentivo e concessão de benefícios aos servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais.
Resumo: Parabeniza o deputado Caporezzo pela aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.059/2023, que proíbe a contagem de pontos relacionados à apreensão de arma de fogo legalizada como critério de produtividade, planos de metas, prêmios de incentivo e concessão de benefícios aos servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais. Critica a suspensão judicial da Lei Municipal de Belo Horizonte nº 11862/2025, que dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município. Contesta declarações feitas por parlamentar que criticam essa lei e que classificam as ações de Israel como genocídio.
Resumo: Declara posição favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei nº 3.478/2025, que dispõe sobre a revisão anual do valor dos vencimentos, das funções gratificadas, do adicional de desempenho – ADE – e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - referentes aos anos de 2016 e 2025, na forma do Substitutivo nº 1. Critica o governador Romeu Zema por negligenciar a recomposição salarial dos servidores públicos em geral, especialmente da segurança pública, apesar de usá-los em campanhas de imagem. Defende estender aos servidores da segurança pública os mesmos 5,26% de reajuste previstos para a educação, por meio de emenda ao Projeto de Lei nº 3503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.