DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)
Discurso
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2025
Página 59, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 3478 de 2025
PL 3503 de 2025
Normas citadas LEI nº 15293, de 2004
8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/4/2025
Palavras do deputado Sargento Rodrigues
O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, serei muito breve. Quero apenas trazer informações às quais, talvez, algum colega deputado ou alguma colega deputada não tenham se atentado. O projeto do Tribunal de Contas do Estado vem fazer justiça aos seus servidores. E, diferentemente do que pensa o governador Romeu Zema, o projeto prevê uma recomposição de perda inflacionária de 16,02%. Inclusive, o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado está resgatando a inflação de 2015, que não foi dada. É isto mesmo: a inflação de 2015. Portanto o que vamos votar aqui, agora, do Tribunal de Contas do Estado, é uma recomposição de perda inflacionária de 16,02%. Isso é diferente, deputado Adalclever, do que fez o governador Romeu Zema, que até agora deixou todo o restante do funcionalismo lambendo embira, a ver navios.
É por isso, Sr. Presidente, que temos colhido assinaturas de diversos colegas deputados para apresentar esta emenda aqui, em Plenário, ao PL nº 3.503, que trouxe a mensagem do governador, estendendo aos profissionais da educação uma parcela de recomposição de 5,26%. E não podemos deixar os servidores da segurança pública de fora, porque sabemos o valor que cada servidor tem neste estado. O governador tem feito publicações na sua rede social, de forma constante, enaltecendo o trabalho da segurança pública em Minas Gerais, presidente Adalclever. Ele vai à rede social o tempo todo e usa a imagem das forças de segurança pública, mas, na hora de valorizá-las, de reconhecê-las e de conceder-lhes minimamente a inflação, o governador simplesmente se esquece de tudo aquilo que divulga na sua rede social. Nós conseguimos colher 31 assinaturas nesta emenda. Há 31 assinaturas nesta emenda. Diversos deputados e deputadas, de diversos partidos, assinaram a emenda comigo para que a gente possa apresentá-la, estendendo os mesmos 5,26%, retroativos a 1º de janeiro, aos servidores da segurança pública.
Elogiar os servidores da segurança pública de portas fechadas, dentro de um auditório, o governador tem feito. Criaram recentemente – e ninguém aqui é bobo nem nasceu ontem – o Troféu Guardião para que o governador, deputado Jean, possa pedir aos comandos e às chefias de polícia que levem um número de servidores fardados e uniformizados para dentro de um auditório, para que o governador lhes entregue um troféu, fale da segurança pública e a enalteça. Mas não é um troféu, deputado e presidente Adalclever Lopes, que vai fazer com que as latas dos nossos servidores da segurança pública estejam cheias. Não é o troféu que vai pagar a conta de luz, a conta de água, a mensalidade escolar, o material escolar e o remédio. É com a recomposição da perda inflacionária que se paga isso.
Então, ao encaminhar esta matéria, presidente, tenho que reconhecer de público e dar os parabéns ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, que está fazendo o resgate de uma inflação de 2015. É por isso que o PL que vamos votar agora tem uma recomposição de 16,02%, bem diferente das outras recomposições, Arnaldo, mas ela está fazendo justiça. Temos insistentemente cobrado do governo: "Governador, seja justo. Governador, pague apenas o que o senhor deve". Ele tem mania, Arnaldo, de ir às redes sociais e falar: "No meu governo, tenho dado aumento". Primeiro, ele não tem dado aumento nenhum. O único aumento que ele deu, deputado Adalclever, foi para si próprio e para seus secretários e adjuntos, porque o período alegado da inflação era de 2007 a 2022, quando a inflação foi de 147%, e ele concedeu 298%, ou seja, 151% a mais. O aumento real que o governador deu ao seu salário vai atingir pelo menos mais 15 anos de inflação de juros compostos para a frente, ao passo que, mesmo a segurança pública tendo uma perda inflacionária, nos últimos 10 anos, de 43%, nem mesmo os 11%, durante o governo dele, que é a inflação de 2022 e de 2024, ele foi digno de conceder. Não adianta pedir a chefe ou a comandante de polícia que chame meia dúzia de policiais e a coloque no auditório, falar que eles são os melhores, estão de parabéns e a segurança pública vai muito bem, mas, na hora de conceder, cadê?
Esse projeto que vamos votar daqui a pouco – não hoje, porque a emenda fará o projeto da educação retornar à comissão –, o Projeto nº 3.503, na verdade era para ser estendido a todos os servidores – todos! Mas, infelizmente, a gente não vê a mesma hombridade, o mesmo reconhecimento e o mesmo valor, deputado Professor Cleiton, que o governador teve com ele mesmo e com seus secretários-adjuntos quando concedeu quase 300% em seus salários. É vergonhoso ter um governador que, na rede social, fala uma coisa e, na prática, fala outra. É vergonhoso. Governador, um homem tem que ter palavra. Governador, tem-se que honrar a palavra. Isso pega muito mal para um governador do Estado.
Presidente, vou pedir à assessoria da Casa que protocole a nossa emenda, que estende os mesmos 5,26% para a educação e para os servidores da segurança pública. Graças a Deus, coletando aqui assinaturas, nós conseguimos 31 deputados e deputadas que assinaram conosco essa emenda, e eu espero que, no momento em que ela vier ao Plenário, também possamos aprová-la. Obrigado, presidente.