10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/3/2026

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, queria encaminhar pela derrubada desse veto pelos seguintes motivos. Primeiro: aprovamos, por unanimidade, esse projeto, entendendo sua importância e relevância. Segundo: o projeto não gera impacto orçamentário além do que está previsto no orçamento da própria Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Terceiro: temos a primazia de nos orientar pela equiparação das instituições dentro do Estado de Minas Gerais, como o Ministério Público, o Poder Judiciário e a própria Defensoria. Esse projeto propõe um modelo de férias que já é contemplado no Ministério Público e no Poder Judiciário. Mas vou além: dentre as 26 unidades da Federação, apenas 2 não adotaram esse formato. Então, sob o ponto de vista do que temos feito nesta Casa, da nossa história, dos pressupostos legais que orientam a nossa votação e a nossa relação com essas instituições, penso que devemos votar o veto.

E, rapidamente, sob outro olhar, a Defensoria hoje é uma das instituições que mais cuida dos pobres no nosso estado. É na Defensoria Pública que se busca o direito à justiça quando se precisa de um alvará de soltura, quando se está preso injustamente, ou quando se necessita de acesso à saúde, de atendimento médico e proteção para pessoas com deficiência. Nas audiências que realizamos aqui, quantas vezes a defensoria se faz presente em defesa das minorias. Então, pelo papel relevante que a instituição tem no nosso estado em defesa dos mais pobres, oriento pela derrubada do veto, junto aos companheiros do Bloco Democracia e Luta e aos demais parlamentares.

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano Silveira, líder da Minoria nesta Casa.