2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/3/2026

Palavras do deputado Lucas Lasmar

O deputado Lucas Lasmar – Bom dia a todos. Eu falo que a gente tem que sempre focar nos milagres em ano eleitoral. Nós temos que lembrar da falta de reajuste da força de segurança, reajuste que o governador Zema e o Mateus Simões nunca deram para a Polícia Civil nesse mandato. Benefícios seletivos são injustos com a categoria de servidores do Estado de Minas Gerais. Parabéns a toda a mobilização, e temos que sempre votar favoravelmente a servidores, mas nós, a cada dia mais, percebemos um governo celetista.

A exploração já tem preço: é de R$43.000.000,00 a exploração que o governo está fazendo com os plantonistas do Ipsemg e da Fhemig. Essa informação que passou, que… Falou que a nossa emenda para regulamentar os plantões tem impacto. Só que esse dinheiro foi retirado dos trabalhadores, que sempre fizeram 10 plantões – os plantonistas de 30 horas; os de 40 horas, com 48 horas de descanso por ano. E pasmem: a força de segurança faz, na área da saúde, 10 plantões, com plantonistas. Os de 40 horas têm as 48 horas de descanso. O Hemominas tem, e ocorre da mesma forma. Por que explorar quem salva vidas dentro da Fhemig e do Ipsemg? Isso é um crime. Isso é um crime assinado.

Eu deixei o meu recado na Comissão de Administração Pública: se não houver acordo sobre a emenda do próximo projeto, eu vou realizar obstrução. E eles devem acatar essa emenda, porque nós estamos falando, gente, de exploração. Imagine que você, servidor, passou num concurso, assinou o contrato, em que estavam combinados 10 plantões por mês; do nada, os grandes gestores do Estado – que dizem que tem que haver meritocracia – decidem que haverá mais um plantão, passará para 11, sem aumentar a remuneração, sem reajustar, e sem se preocupar com a estrutura física do João XXIII. Quem daqui não conhece alguém que já se tratou no João XXIII? Que foi tratado no corredor?

Agora, nós não podemos bater palma para um governo que normatizou tratar paciente em corredor, que não pagou reajuste aos servidores. Essa é a realidade. Agora, em ano eleitoral, vão apagar tudo o que ocorreu? Senão, os deputados que aqui enfrentam o governo e votam contrariamente às decisões dele e favoravelmente ao servidor vão falar: “Então, não precisa. É só lembrar no ano eleitoral”. Ou eu estou falando mentira?

Então quero aqui deixar registrado o meu pedido de acatamento à nossa emenda sobre a questão dos plantonistas. Quero também lembrar a Gages – está aqui o projeto de lei do governador sobre a questão da gratificação da Secretaria de Fazenda. Nós vamos defender aqui os funcionários da Secretaria de Estado de Saúde: alguns desses funcionários recebem a Gages, que é a gratificação, e outros, não, no mesmo local de trabalho, exercendo a mesma função e tendo a mesma responsabilidade; apenas um recebe a gratificação. Que governo é este?

A Secretaria de Estado de Saúde passou de R$4.000.000.000,00, de orçamento anual, para R$12.000.000.000,00, e sequer dá a valorização aos servidores. Vamos falar dos Augas, que é uma carreira dentro da Secretaria de Estado de Saúde. Existem mais de dois mil e quatrocentos servidores que recebem menos de um salário mínimo como salário-base. Existe servidor cujo salário-base é de R$740,00 por mês, servidores públicos! Como um servidor como este se aposenta? Lá existe servidor com 70 anos de idade trabalhando para não perder os benefícios de vale-alimentação e vale-transporte. Isso é exploração! E aí a gente vem aqui com pedidos de emenda, e o governo fala que é seletivo: “Não, nós vamos atender esse aqui; esse aqui, não, porque esse aqui é aquilo; é dessa forma”. É injusto! Fazer a justificativa técnica de que não consegue dar o reajuste porque está na Lei de Responsabilidade Fiscal é ok, mas aumentar um plantão dos profissionais de saúde, um plantão a mais, e diminuir o descanso dos servidores para colocar, no caixa do governo, R$43.000.000,00? Esses profissionais de saúde enfrentaram a pandemia! A força de segurança enfrentou e foi para a rua – ou não foi? Como que nós vamos fazer, pessoal?

Esse projeto do reajuste inflacionário de 5,4% só está aqui porque é ano de eleição, caso contrário, ele não estaria aqui. “Nós não podemos aumentar, todos os anos, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.” Mas passar de R$4.000.000.000,00 para R$24.000.000.000,00 a isenção fiscal para os companheiros pode! Pode, não pode? Mas não pode abrir a caixa-preta para saber quem recebe a isenção fiscal e qual o benefício real que essas empresas estão trazendo para o Estado. Mas, se você abrir o site do DivulgaCand, que é onde aparece a prestação de contas de candidaturas, você vai ver lá as empresas que receberam a isenção fiscal – o dono doou fisicamente ao governador Zema. Para que ter corrupção no governo? É só legalizar o benefício. Mas aí eles vendem licenças ambientais! Ou será que estou falando mentira? Enquanto isso o servidor está lá; não existe servidor para fiscalizar; existe delegacia de polícia em sede alugada pela prefeitura e sem atendente; quem paga a gasolina é a prefeitura. Parece que o vice do Zema, que assumiu agora, não conhecia a realidade do Estado. Essa é a realidade dos fatos. Ele fala como se nunca tivesse visto: problemas dentro do João XXIII, policial com colete vencido, falta de gasolina para abastecer viatura da polícia.

Então volto aqui para reafirmar o meu compromisso com todos os servidores, em especial com os servidores do Ipsemg, da Fhemig, da Secretaria de Estado de Saúde, pela Gages e pela regulamentação do plantão. O que estou pedindo para o pessoal do Ipsemg e da Fhemig não é aumento salarial, é isonomia! Se todos os plantonistas do Estado não fazem 10 plantões dentro da carga horária de 30 horas, todos devem ser tratados de igual forma! Agora, aqui existe projeto de lei para servidor ganhar R$20.000,00 a mais por mês, gente! Não sou contra, mas espere; vamos andar mais devagar no negócio. Espero que o governo converse conosco, senão vamos obstruir. Não tentem medir nossa coragem, porque temos coragem e vamos defender os servidores da base da pirâmide. Obrigado a todos.