DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES (MDB)
Discurso
Declara posição favorável ao Veto nº 28/2025 – Veto Parcial à Proposição
de Lei Complementar nº 193/2025, que altera a Lei Complementar nº
65/2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais –
DPMG –, define sua competência e dispõe sobre a carreira de defensor
público, e dá outras providências.
Reunião
10ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2026
Página 32, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas VET 28 de 2025
Normas citadas LCP nº 65, de 2003
Legislatura 20ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2026
Página 32, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas VET 28 de 2025
Normas citadas LCP nº 65, de 2003
10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/3/2026
Palavras do deputado João Magalhães
O deputado João Magalhães – Obrigado, presidente. Nossa orientação é pela manutenção do veto. Voto “sim”.