Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
45 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comenta a tramitação do Projeto de Lei nº 807/2019, que dá nova redação ao caput do art. 12 da Lei nº 13.796/2000, que dispõe sobre o controle e o licenciamento dos empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no Estado. Alerta que foi inserido texto que não tem relação com o tema principal do projeto e que desconstrói uma política de recuperação de áreas degradadas e beneficia mineradoras.
Resumo: Critica o processo em andamento da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e denuncia a transferência involuntária de trabalhadores como forma de contornar a estabilidade prevista em lei. Alerta os municípios sobre o risco de renovação automática dos contratos de concessão até 2073, sem definição de investimentos e tarifas. Questiona a falta de transparência da companhia sobre os recursos das Bacias do Rio Paraopeba e do Rio Doce. Alerta para o risco de desabastecimento de água e de prejuízos aos serviços de saneamento no Estado.
Resumo: Denuncia suposta campanha antecipada e eleitoreira pelo governador Mateus Simões, por promessas de obras em rodovias cujas licitações seriam iniciadas apenas no próximo ano, quando começa um novo mandato no Estado. Ressalta investimentos federais em rodovias mineiras e em linhas de transmissão de energia. Defende a manutenção da Barragem da Caatinga, no Município de Bocaiuva, e solicita reversão de decisão sobre seu descomissionamento.
Resumo: Elogia Marília Campos por sua trajetória política e por políticas voltadas à população em situação de rua e à moradia popular e manifesta apoio à sua pré-candidatura ao Senado. Ressalta a necessidade de coerência no enfrentamento à misoginia na política. Critica a política de concessão de isenções fiscais pelo governo do Estado e denuncia o desvio de verbas do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. Elogia aparte do deputado Gil Pereira, que apresentou apelo para impedir o esvaziamento da Barragem da Caatinga, no Município de Bocaiuva. Parabeniza o deputado Leleco Pimentel pela fiscalização do patrimônio do Palácio das Mangabeiras e informa sobre representação na Polícia Federal – PF – sobre o sumiço de obras de arte.
Resumo: Critica a ocorrência de arbitrariedades contra cidadãos estrangeiros por parte do governo de Donald Trump, durante a realização da Copa do Mundo nos Estados Unidos. Agradece a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.088/2024, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da separação dos resíduos recicláveis produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Destaca Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 309/2013, que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar. Defende o Pix como instrumento de soberania nacional e critica Eduardo Bolsonaro e Romeu Zema por posicionamentos que favoreceriam interesses financeiros norte-americanos. Alerta para o prazo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – para fechamento de manicômios e defende o encerramento das atividades do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz – HPJJV. Parabeniza a deputada Beatriz Cerqueira por trabalho de fiscalização relacionado à educação em Minas Gerais.
Resumo: Parabeniza o deputado Cristiano Silveira pelo seu aniversário. Denuncia crise na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS – decorrente da substituição, pelo governo do Estado, do SUSFácil por ferramenta de inteligência artificial (Central de Operações para Regulação – Core). Critica as gestões do ex-governador Romeu Zema e do atual governador, Mateus Simões, nas áreas de segurança pública e infraestrutura rodoviária. Informa sobre seminário sobre terras devolutas do Alto Rio Pardo, realizado no Município de Fruta de Leite, e sobre segurança hídrica no semiárido mineiro. Destaca a Festa do Carro de Boi da Comunidade de Casa Nova, Município de Guaraciaba, e ações do programa Minha Casa, Minha Vida – Rural no município. Elogia o lançamento do projeto Vitrine de Barraginhas pela Assembleia Legislativa.
Resumo: Agradece a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.056/2024, de sua autoria, que dispõe sobre a previsão e a obrigatoriedade da existência de equipes multidisciplinares nas instituições de longa permanência para idosos - Ilpis. Alerta a população do Município de Ponte Nova sobre possível intenção do governo do Estado de privatizar o Departamento de Água e Esgoto – Dmae.
Resumo: Contesta críticas de deputado que discursou anteriormente sobre o Partido dos Trabalhadores - PT. Critica a gestão do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Comenta o aumento dos preços da gasolina e critica a venda de refinarias pelo governo anterior. Critica o governo Donald Trump e a guerra contra o Irã, e a instrumentalização de elementos da fé judaica nas igrejas cristãs brasileiras para a defesa do sionismo. Comemora a tramitação de projetos na área de habitação social e de reciclagem de materiais.
Resumo: Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.100/2025, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Milho da Comunidade Quilombola de Vereda Viana, no Município de São João da Ponte. Destaca a Lei nº 25.720/2026, que impõe ao Estado o cumprimento do contrato de programa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – com os municípios, a fim de prever a ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços, especialmente nas zonas rurais. Solicita aos prefeitos fiscalizarem o cumprimento da lei, antes que ocorra a possível privatização da empresa. Manifesta solidariedade às vítimas das chuvas em Juiz de Fora, Ubá e outros municípios do Estado, informa apoio do governo federal e critica a redução de recursos estaduais destinados à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec.
Resumo: Elogia a liderança do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, destacando sua atuação para resolver a questão da dívida do Estado com União, por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag. Informa sobre sua atuação parlamentar, com destaque para ações voltadas ao combate da violência contra a mulher, ao incentivo à agricultura familiar, garantia de acesso à água potável em áreas rurais, além de outras iniciativas do mandato em defesa de direitos, infraestrutura viária e desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri.