30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/7/2026

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Boa tarde, presidente, vice-presidenta Leninha, todos os deputados e deputadas desta Casa, público que nos assiste, todo mundo. Eu me inscrevi aqui hoje porque o Estado de Minas Gerais está tomando decisões que vão levar a um colapso do abastecimento de água e de saneamento tal qual o que aconteceu com a privatização da Sabesp. Foram sumariamente demitidos da Sabesp 47% dos seus trabalhadores depois da entrega da empresa à Equatorial, o que causou um colapso de água: falta de água em diversos bairros de São Paulo e em cidades de São Paulo. Aqui, em Minas Gerais, o projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa previa que não podem acontecer demissões até 18 meses depois da conclusão do processo de privatização. O que eu queria alertar para todo mundo aqui é que a privatização da Copasa ainda não foi concluída. Portanto esse prazo nem começou a correr. A Copasa só estará privatizada após aval do Cade, que ainda deve julgar um recurso do Sindágua no seu tribunal. Mas, como a Copasa não pode fazer demissões em massa de trabalhadores, o que a empresa resolveu fazer? Deslocamento involuntário, transferência involuntária de 3 mil trabalhadores – cerca de 30% do quadro de trabalhadores da Copasa – de seus municípios para municípios absolutamente distantes, gerando, com isso, uma forçação de barra para que eles peçam demissão. Imagine um trabalhador que está há anos em Belo Horizonte ser mandado para Montes Claros, para Teófilo Otoni, para Diamantina. Vários deles não aceitarão tais medidas e vão pedir a sua demissão. Essa é uma prática de assédio laboral que está atentando contra a cláusula de estabilidade que nós aprovamos na lei, aqui na Casa. Se nós achamos que é preciso garantir uma estabilidade de 18 meses para os trabalhadores, isso serve justamente para evitar um colapso da rede de saneamento básico. Além disso, gente, eu queria falar sobre a forma como os municípios, em especial os pequenos municípios, estão sendo tratados pela Copasa. A Copasa encerrou negociação com grandes municípios, como Belo Horizonte e outros; e, para os pequenos municípios, fez um contrato base que precisa ser aceito ou não até setembro e em que há uma cláusula de renovação para até 2073, sem fazer uma discussão sobre qual investimento vai ser feito pela Copasa nesses municípios e sobre qual tarifa vai ser cobrada. O modelo de contrato é igual para todo mundo. Vários municípios estão com medo de assinar isso. É importante que eles saibam que, de acordo com o Marco do Saneamento, se eles não se manifestarem nem favoráveis nem contrários a essa renovação de contrato, a renovação acontece de forma automática, sem qualquer tipo de discussão pública, sem qualquer tipo de avaliação do contrato. Esse caso é mais grave ainda se nós olharmos os municípios da Bacia do Paraopeba e do Rio Doce. Sabem por quê? O TAC Águas dos 23 municípios do Paraopeba prevê uma transferência de R$1.700.000.000,00 da Vale aos municípios para investimento em saneamento básico. No Rio Doce, também bilhões são investidos para que os municípios estendam a sua regra de saneamento básico. Isso deveria entrar na cláusula de reequilíbrio dos contratos com a Copasa, gerando gratuidades e modicidade tarifária para os municípios. Mas a Copasa não quer que você, município, saiba disso. Eu vou falar: para o município assinar uma renovação de contrato com a Copasa do jeito que as coisas estão, tem que ser muito subserviente ou muito burro, porque as cláusulas de modicidade tarifária, com o dinheiro de sangue da Vale, não estão sendo observadas para a ampliação das concessões até 2073. Queria aproveitar a presença grande de deputados aqui, que têm base em vários municípios, para alertá-los sobre o risco de um apagão, de uma crise de desabastecimento no Estado de Minas Gerais. Obrigada, presidente.