20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/4/2026

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Obrigado, presidente Tadeu. Ainda com o Plenário cheio, sei que isso é importante para os deputados, falo e franqueio aqui a palavra aos que tiveram projetos de lei e que porventura queiram fazer suas declarações de voto. Nós, com muita tranquilidade, vamos ceder o tempo.

Eu só gostaria de antes agradecer a todos os deputados e deputadas pela votação, em 1º turno, do nosso Projeto de Lei nº 3.056, que transforma a maneira como Minas Gerais cuida de sua população idosa. Esse projeto determina que as instituições de longa permanência de idosos, públicas e privadas, deixem de ser apenas locais de moradia, os antigos asilos, e passem a ser centros de cuidado integral, humanizado e especializado, com obrigatoriedade de equipes compostas por diversos profissionais de saúde e assistência social.

Eu quero ainda dizer que o que muda na prática é o fim do atendimento genérico. O foco será em seis pilares, entre os quais, destaco: equipe que deverá atuar diretamente na promoção da qualidade de vida; responsabilidade técnica; e garantia de que os idosos, independentemente do grau 1, 2 ou 3, tenham de fato atendimento adequado.

Eu quero agradecer a presença neste Plenário do Dr. Anderson, ex-presidente do Crefito, e do Dr. Ronaldo Gontijo, ex-vereador de Belo Horizonte, que estão também apoiando essa transformação que propõe o nosso Projeto de Lei nº 3.056. A longevidade não pode cair no absurdo do ataque do etarismo. Uma população cada vez mais envelhecida merece de nós políticas públicas e cuidado. É isso que nós trazemos.

A deputada Andréia de Jesus (em aparte) – Obrigada, deputado. Parabéns pela iniciativa de fazer este debate!

Aproveito este momento também para agradecer os votos que aprovaram a Rota do Rosário aqui, na Assembleia Legislativa. Nos encaminhamentos, comecei a compartilhar os benefícios de termos mais uma rota no Estado de Minas Gerais. Hoje é muito conhecida a Estrada Real, que, inclusive, vira passaporte para turista transitar no Estado de Minas Gerais. O que estamos ofertando neste momento para o governo do Estado é a autorização para obter investimento em uma rota que já existe. É um conjunto de festas e de celebrações que gera muita riqueza para o Estado de Minas Gerais, mas que recebe pouco investimento do ponto de vista de políticas culturais, de política de desenvolvimento.

Quero aproveitar este momento para citar alguns exemplos, inclusive exemplos que tirei do site da Embratur. A Embratur é responsável por abrir um leque de oportunidades para turistas virem ao Brasil e, com isso, movimentar a economia. Enquanto o governo do Estado quer abrir mão de prédios públicos e de patrimônios que lutamos muito para ter, inclusive abrir mão de escolas estaduais entregando-as para empresário, nós estamos mostrando que, por meio da cultura, é possível aumentar a receita do Estado; e os números são grandes. Comecei falando de 3 mil irmandades. É isso que existe no Estado, mas que, até hoje, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico não conseguiu registrar. Sabe por quê, Leleco? Porque, em vez de fazerem busca ativa, eles querem que as festas tradicionais entrem no site e se inscrevam. É papel do instituto rodar o Estado para identificar onde estão esses arranjos produtivos. Essa organização está para muito além do turismo religioso, mas é também turismo religioso.

Hoje, nos municípios, vemos aprovarem leis garantindo a Marcha para Jesus. Nada contra. É um movimento que também leva as pessoas a frequentarem municípios que, às vezes, estavam invisibilizados, como Ribeirão das Neves. Contudo, lá em Ribeirão das Neves, também tem festa do Congado há mais de 170 anos. É uma cidade que tem menos de 70 anos de emancipação, mas que possui uma festa de 170 anos. Nós precisamos dar visibilidade e, com a Rota do Rosário, acreditamos que o Estado terá nas mãos um tesouro gigante para garantir não só transporte mas também que a culinária seja conhecida pelo mundo. Nós estamos oferecendo também todo um arranjo econômico, produtivo e de desenvolvimento para que o mundo venha para Minas Gerais acompanhar as festas, garantindo, com isso, que os hotéis lotem e que os municípios pequenos consigam fazer uma nova arrecadação, ou seja, tenham uma nova forma de arrecadar, a fim de garantir dignidade ao trabalho dos produtores culturais, produtores esses que carregam a ancestralidade junto com essas festas.

Obrigada pelo espaço. Continue com o debate, com a discussão desse projeto que é muito nefasto para o Estado de Minas Gerais. Abrir mão de patrimônio é um retrocesso, é um descompromisso deste governador. Vamos seguir aqui, na Casa, dando alternativas, e não impedindo o Estado de avançar. Obrigada, Leleco.

O deputado Leleco Pimentel – Gratidão! Desculpe-me, deputada Bella Gonçalves! É porque eu não havia visto a ordem de inscrição. Como presidenta da Comissão de Direitos Humanos, numa audiência pública, eu lhe concedo um aparte.

A deputada Bella Gonçalves (em aparte) – Imagina! Foi superimportante escutar a Andréia de Jesus falar sobre a Rota do Rosário. É superimportante esse projeto aprovado.

A matéria que estamos discutindo diz respeito à tentativa do governo de vender praticamente todo o patrimônio de imóveis do Estado de Minas Gerais. Eu queria dizer que algo está cheirando muito mal na Cidade Administrativa. Em duas semanas, nós tivemos a queda de dois secretários: do secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, e do secretário de Educação, Rossieli Soares. No meio do contexto das demissões, ambos tinham “rolo” com assuntos que estavam circulando na Corregedoria do Estado. A deputada Beatriz, que está aqui atrás de mim, fez denúncia de um indício fortíssimo de corrupção na compra de materiais didáticos, pelo governo de Minas, na ordem de R$348.000.000,00, sem licitação pública, sem nenhum tipo de processo de transparência. Essa compra foi evitada graças ao trabalho da Assembleia Legislativa, mas o tema circulou, na corregedoria, que parece agora ter a ver com a queda desses dois secretários.

Gente, o governo Zema está cheio de corrupção e a continuidade dele, que é o governo do vice, Mateus Simões, segue na mesma toada. Na mesma semana em que o secretário de Educação cai, o governador posta um vídeo, na Uemg de Frutal, dizendo que vai intervir sobre a decisão e a escolha do reitor da Uemg, porque os imóveis da Uemg têm que ser vendidos. Deputada Bia, sabe o que ele não disse? Que a situação dos prédios que deveriam ter sido repassados para a Uemg, até hoje, não é regular. Portanto não cabe sequer à reitora fazer a discussão sobre a destinação desses imóveis. Você e eu temos projetos para a regularização dos imóveis da Uemg, para que eles possam ser utilizados da melhor forma possível. Não existe má gestão da reitoria. Existe má gestão do governo do Estado, que não investe na Uemg, que não investe na Unimontes, que quer vender a preço de banana os imóveis da nossa universidade estadual e, ainda por cima, compram com corrupção material didático, o que está agora impresso em todos os jornais. Não adianta fazer cortina de fumaça. Nós precisamos de medidas concretas contra corruptos confessos que estão hoje no governo Zema.

Sabe outro tema que a corregedoria ainda não esclareceu? Qual foi a conclusão das denúncias sobre os processos de corrupção na Secretaria do Meio Ambiente. A Operação Rejeito aconteceu, há 6 meses, e nós sabíamos que várias das denúncias de corrupção estavam na corregedoria. A secretária Marília Melo, então secretária de Meio Ambiente, disse que desconhecia essas questões, porque existe sigilo, existem apurações internas. Pois bem, ela saiu da Secretaria de Meio Ambiente, secretaria suja de lama, deflagrada pela Operação Rejeito da Polícia Federal, e foi para a Copasa. Na Copasa, ela tem dito que pretende universalizar o saneamento, mas não deu nenhum pio sobre a condução do processo de privatização ter sido feito por Hamilton Amadeo, um corrupto confesso que pagou propinas para conquistar contratos quando era gestor da Aegea.

Pois bem, foi convocado agora também o novo Conselho de Administração da Copasa. Sabe o que eles querem aprovar lá, Leleco? Eles querem aprovar salários e rendimentos muito caros do Conselho Gestor da Copasa, mesmo com a privatização, além da ampliação do Conselho de Administração da Copasa. Ou seja, antes de vender, eles querem garantir o cabide de emprego deles e a remuneração dos conselheiros, que recebem uma fortuna para estar lá, fazendo a privatização da Copasa. Então não adianta o Zema dizer que é uma pessoa contrária a privilégios, que vai fazer caça aos marajás, quase reeditando o discurso de Fernando Collor de Mello.

A verdade é que o governo de Minas é o governo da mamata, do cabide de emprego nas nossas estatais e de temas de corrupção não resolvidos, como na Secretaria de Meio Ambiente, na Secretaria de Educação, na Secretaria de Fazenda e dentro da Copasa. Obrigada, Leleco, pelo aparte.

O deputado Leleco Pimentel – Obrigado, deputada Bella. Aproveitando a oportunidade, atenção, população de Ponte Nova: a pressão do governo Zema para a privatização do Departamento de Água e Esgoto – Dmae –, inclusive colocando que só há um caminho, é um perigo. Primeiro porque aumenta a tarifa e diminui a qualidade da água. A tentativa de privatização da água e do departamento, na Prefeitura de Ponte Nova, é um perigo para a população. Portanto chamamos a atenção para o fato de que o governo do Estado está fazendo pressão para que o recurso da repactuação seja engolido por empresas privadas, para tirar do lombo dos trabalhadores, dos mais pobres, o recurso de um departamento que tem cerca de 150 trabalhadores e que tem lutado para manter o saneamento para todos em Ponte Nova. Atenção: eu e o Padre João estamos inclusive levando essa denúncia grave, e queremos que a população saiba da tentativa de privatização da água.

O deputado Ricardo Campos (em aparte) – Obrigado, nobre amigo deputado Leleco Pimentel, a quem cumprimento pelas considerações trazidas aqui com relação a este projeto de lei, que nós devemos debater profundamente, porque o que nós sabemos é que o Zema e o seu vice querem desmantelar o Estado de Minas Gerais, assim como querem fazer com todo o patrimônio do povo mineiro – têm tentado fazer isso com a Copasa, com a Cemig e com os nossos prédios e companhias estatais.

Eu quero parabenizar os nobres colegas deputados e deputadas pelos projetos aprovados, quero cumprimentar o nosso presidente e todas as colegas deputadas, e, mais ainda, quero trazer boas notícias ao povo de Minas Gerais, ao povo do Norte de Minas, do Jequitinhonha e do Mucuri, em especial da minha amada São João da Ponte, da minha amada Espinosa e de várias cidades do Norte de Minas. Amanhã nós estaremos em Brasília, ao lado do governo do presidente Lula, ao lado do ministro Waldez Góes, do senador Rodrigo Pacheco e do deputado federal Paulo Guedes, que é quem assinou a distribuição dos orçamentos para que a Codevasf pudesse dar, amanhã, a ordem de serviço para dezenas de obras de pavimentação, sonhos de acessos e melhorias das nossas condições de trafegabilidade. É claro, agora, depois que o filho bonito nasceu, que os recursos estão depositados na conta da Codevasf, que o presidente Lucas e o nosso amigo, o superintendente da Codevasf, Romeu Souto, dará a ordem de serviço, aparecerá um monte de colegas parlamentares, aparecerá um monte de deputados bolsonaristas que não têm alinhamento com o governo Lula, que não têm acesso aos ministérios, querendo ser dono daquilo que não é de sua autoria. Tudo, é claro, orçamento do governo federal do presidente Lula, recurso do senador Rodrigo Pacheco e, claro, do deputado federal Paulo Guedes, a quem agradeço imensamente todo o apoio aos nossos municípios.

Deputado Leleco, amanhã nós iremos dar uma ordem de serviço de R$6.000.000,00 para uma obra de pavimentação do Distrito de Santo Antônio da Boa Vista, na minha amada cidade de São João da Ponte, até o acesso à MG-202, Rodovia Denizar Veloso Santos, meu saudoso padrinho. Uma luta do nosso mandato. Há dois anos, o nosso mandato fez audiência pública com a população de Santo Antônio da Boa Vista e com as comunidades vizinhas, e o povo pediu aquela obra. Nós destinamos os recursos através do governo federal, mas os políticos da velha política fizeram com que as empresas não assinassem o contrato em 2024. Nós não desistimos daquele sonho. Vindo 2024 e 2025, mantivemos os recursos naquela obra, em vez de indicá-los para outras 10 cidades, para outros municípios, porque o compromisso de quem trabalha para o povo é mantido, independentemente de ter ou não um aliado na administração municipal, porque o povo sempre vem em primeiro lugar. Da mesma forma, garantimos os recursos em Santo Antônio da Boa Vista, e, amanhã, daremos ordem de serviço no Município de Espinosa, com o nosso amigo, o ex-prefeito Milton Barbosa, com o Daniel, com o Mateus Dantas e com o Sr. Valdeir. Com o Pacheco e com o Paulo Guedes, garantimos também quase R$6.000.000,00 para a pavimentação de 5km na rodovia que liga Minas Gerais a Bahia – a 122, lá em Estreito.

Então não poderia deixar de trazer aqui, deputado Leleco, essas importantes considerações para que possamos dizer que o governo do presidente Lula faz ações em Minas Gerais, no Norte de Minas, no Jequitinhonha e no Mucuri, em mais de trinta cidades. Bocaiúva, Janaúba, Couto de Magalhães, Espinosa, São João da Ponte, Juramento, Glaucilândia, Montalvânia e tantas outras receberão ordem de serviço amanhã, mas o povo sabe quem é que trabalhou e quem trabalha para essas obras saírem.

Muito obrigado, Rodrigo Pacheco. Muito obrigado, senador. Muito obrigado, deputado federal Paulo Guedes. Obrigado, presidente Lula. Um abraço ao povo de São João da Ponte, ao meu amigo Danilo Veloso e ao nosso vereador Alex Ticonda, que nos acompanha aqui e estará conosco amanhã. Mais ainda: ao contrário do que faz o governo Zema, o governo do presidente Lula investe em todos os municípios. Amanhã estaremos em Brasília para essa grande conquista e também estaremos em Montes Claros, com o ministro Alexandre Padilha, entregando 38 novas ambulâncias para o Samu Macro Norte, para contemplar o povo norte-mineiro com atendimento de urgência e emergência.