Pronunciamentos

DEPUTADO RICARDO CAMPOS (PT)

Declaração de Voto

Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.100/2025, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Milho da Comunidade Quilombola de Vereda Viana, no Município de São João da Ponte. Destaca a Lei nº 25.720/2026, que impõe ao Estado o cumprimento do contrato de programa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – com os municípios, a fim de prever a ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços, especialmente nas zonas rurais. Solicita aos prefeitos fiscalizarem o cumprimento da lei, antes que ocorra a possível privatização da empresa. Manifesta solidariedade às vítimas das chuvas em Juiz de Fora, Ubá e outros municípios do Estado, informa apoio do governo federal e critica a redução de recursos estaduais destinados à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec.

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/2/2026

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Muito obrigado, nobre colega deputada, presidenta Leninha. É com alegria imensa que subimos a esta tribuna para valorizar os projetos de lei aqui aprovados com o nosso apoio. Em especial, cito um projeto muito importante para a Comunidade de Vereda Viana, na minha amada São João da Ponte. É de relevante interesse cultural a Festa do Milho da Comunidade Quilombola de Vereda Viana, comunidade quilombola que o produz muito. Através do governo do presidente Lula, com o nosso apoio, ela recebeu R$600.000,00, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, para produzir milho e derivados, além de vários outros alimentos saudáveis para o nosso povo. Parabéns a esta Casa por essa aprovação. Eu queria fazer algumas considerações, aproveitando a presença de vários vereadores combativos, companheiros de várias cidades. Estão presentes o meu amigo vereador João Ricardo, de Mirabela; o vereador João Tulete; a vereadora Katia Cilene; o vereador Kempson, de Santa Fé de Minas, grande amigo; o nosso grande amigo Leandro, da Associação dos Produtores Rurais de Santa Fé; o meu amigo Chico, do Idene de Arinos; o meu amigo Chico Paiva, que faz uma coordenação política no Noroeste; a Joana Irene, grande parceira que desenvolve o PAA em mais de quarenta municípios de Minas Gerais; o Taquinho, da Associação de Produtores de Arinos. No ano passado, aprovamos, e foi sancionada, a Lei nº 25.720, de nossa autoria, que impõe ao Estado cumprir o contrato de programa da Copasa com todos os municípios. Com isso, vereadores, uma vez que a presidente da Copasa está convocando todos os prefeitos para virem discutir a antecipação da renovação da concessão, podemos cobrar que se possa efetivar o que é direito do cidadão. O programa Universaliza Minas foi criado na nossa gestão, quando estivemos como diretor de Operação Norte da Copasa, com a presidente Sinara, no governo Pimentel. No governo Zema, há muita promessa e pouco investimento. Mais de R$300.000.000,00 estão previstos no orçamento. Vimos as obras serem efetivadas a passos de tartaruga. Aprovamos uma lei, de nossa autoria, que garante a vocês, vereadores; a vocês, lideranças comunitárias; aos prefeitos, aos vice-prefeitos, impor, no contrato de programa da Copasa, a concessão que garante água potável e tratamento de esgoto nos nossos distritos e nas comunidades rurais. O nosso sonho de termos água potável em todas as comunidades rurais é possível, porque há lei que garante isso. A Lei nº 25.720, de nossa autoria, traz essa possibilidade. Temos que exigir que os prefeitos fiscalizem os contratos para que a Copasa faça a efetivação antes que aconteça o absurdo da possível privatização, aprovada, neste Plenário, pelo “Zemagogo”. Mais uma vez, viemos trazer a nossa solidariedade a todo o povo de Juiz de Fora, de Ubá e dos demais municípios que estão em situação de calamidade por causa das chuvas. Minas Gerais é o Estado que menos investe na Defesa Civil. Como deputado da Frente Parlamentar da Defesa Civil, além de ter garantido o orçamento do PPAG na Comissão de Participação Popular, tenho garantido emendas próprias. Mais que isso: temos tido o apoio do presidente Lula nas ações imediatas. Foi assim em Almenara. Em Almenara, no dia 5 de janeiro, uma chuva torrencial de 170mm, que durou 5 horas, causou estragos, destruiu a cidade. O presidente Lula… Agradeço ao ministro Waldez Góes, agradeço o apoio do deputado federal Paulo Guedes e do nosso grande amigo, nosso líder, secretário Nacional de Defesa Civil, Wolnei, que prontamente destinou a equipe e liberou quase R$1.500.000,00 para ajuda humanitária e para a reconstrução de ruas e de casas. Isso também vai ser feito em Juiz de Fora e nas demais cidades, porque o governo federal investe. Em Minas Gerais, vimos este absurdo: Zema reduziu de R$135.000.000,00 para apenas R$5.000.000,00 a verba prevista no orçamento para 2026, mostrando que não tem compromisso com a necessidade dos municípios, mas usa do recurso dos outros para se gabar. Mais que isso: parte dos desastres é culpa de Minas Gerais, é culpa do governo de Minas Gerais, que não investe e não apoia a Defesa Civil em nosso estado. Sabemos do trabalho valoroso dos combatentes, dos servidores da Defesa Civil, que precisam de apoio e precisam de ajuda, mas não têm apoio do governador e muito menos do seu vice. Obrigado, presidenta.