31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/7/2026

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Aviso aos companheiros, aos colegas, que estou disposta a discutir durante 1 hora. Então, se vocês quiserem ficar, sintam-se à vontade. Esse projeto de lei da Ione dispunha sobre resíduos perigosos. Mas, como é uma prática comum nesta Casa, foi inserido nele um “jabuti” para tentar construir uma política, aliás, desconstruir uma política de recuperação de áreas degradadas. Havia um inciso extremamente perigoso, inserido por um substitutivo do deputado João Magalhães, que dizia que, após repassada a titularidade do resíduo para outra empresa, cessava a responsabilidade da empresa produtora de minério que originou o dano. Em outras palavras, Betão, se a Vale vender uma barragem velha para outra empresa fazer a recuperação da área degradada e essa barragem se romper, a responsabilidade pode ser dessa empresa laranja, e não da Vale. Essa aberração, que foi transformada em um artigo no projeto de lei, foi retirada por acordo dos membros da Comissão de Meio Ambiente, a partir de um substitutivo apresentado em comum acordo, para flexibilizar prazos de recuperação de área degradada, algo que beneficiava as mineradoras, mas sem essa aberração, que é retirar a corresponsabilidade da agência mineradora que gerou a poluição sobre o resíduo. Afinal de contas, a legislação federal compreende que essa responsabilidade é compartilhada. Aí, gente, o projeto foi votado, o acordo foi selado na Comissão de Meio Ambiente, mas infelizmente a gente viu que o deputado João Magalhães tenta agora, com o projeto em 2º turno, no Plenário, colocar um “jabuti” por Acordo de Líderes, motivo pelo qual ele vai ser retirado da pauta. Só que, se ele for retirado da pauta sem a discussão, a gente não discutirá o enorme problema que a gente pode estar criando no Estado de Minas Gerais. Imagine você, Macaé, a Lei Mar de Lama Nunca Mais ser desconstituída por um “jabuti” enfiado aos 42 minutos do segundo tempo, em um projeto de lei que não tratava de nada relacionado a barragens ou resíduos de mineração em geral. Era, na verdade, um projeto para proteger as nossas áreas e dar a devida destinação aos resíduos.

Acho, realmente, que o que nós estamos vivendo aqui é uma desconstituição ambiental muito grave, muito grande e perigosa, que não pode passar ou prosperar. Então acho que nós não deveríamos continuar este debate aqui por hoje. Quem se sentir à vontade pode ir para casa. Esse é o último projeto de lei. A gente, como eu disse, está disposta a fazer toda a discussão aqui, durante todo o tempo que for necessário.

A redução da Mata do Cercadinho, outro retrocesso ambiental votado muito rápido nesta Casa, demonstra como os interesses econômicos se inserem aqui, na Casa. Nos meses de maio, junho e até por agora, julho, a Casa estava uma “paradeza” só. Aí, na última semana dos trabalhos legislativos, as pautas-bomba são colocadas para os retrocessos ambientais serem votados e discutidos sem nenhum cuidado com as pessoas. O nome disso é querer atender a interesses econômicos que são possíveis, inclusive financiadores de campanhas eleitorais. Uma imoralidade. Por que, nas vésperas de eleições, de processos eleitorais, de forma açodada e atabalhoada, projetos de lei de retrocesso ambiental, que respondem à necessidade de grupos econômicos, são colocados para votação? Por que isso acontece? Isso acontece senão para poder agradar a interesses econômicos de financiadores de campanhas eleitorais na Casa.