Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
36 pronunciamentos encontrados
Resumo: Critica a gestão do funcionalismo público e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - como entrave à implementação de políticas sociais. Denuncia reajuste salarial insuficiente frente às perdas inflacionárias dos servidores. Lamenta a existência de carreiras estaduais com salários abaixo do mínimo. Alerta para a suspensão do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - Leite em municípios mineiros por falhas administrativas no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese. Questiona a omissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - na execução do programa Luz para Todos. Contesta proposta de privatização e leilão de escolas estaduais mineiras.
Resumo: Defende políticas públicas de saúde implementadas pelos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e critica a condução da política de saúde durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Critica o incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento da covid-19 e ressalta recomendações de autoridades sanitárias contrárias a essa prática. Destaca a expansão de serviços e investimentos em saúde pública, incluindo radioterapia, cursos de medicina em universidades federais e implantação de hospital universitário.
Resumo: Manifesta pesar pelo falecimento de vítimas das fortes chuvas na Zona da Mata e parabeniza a atuação do presidente Lula e do senador Rodrigo Pacheco no apoio aos municípios afetados. Critica atuação do governo estadual em políticas de prevenção de desastres, investimentos em infraestrutura e execução de programas sociais. Defende ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Leite e destaca atuação parlamentar para retomada da distribuição de leite a famílias em situação de vulnerabilidade em municípios mineiros. Comemora reconhecimento internacional do Município de Contagem por ações de prevenção e tratamento de acidente vascular cerebral – AVC – e informa destinação de recursos parlamentares para serviços de saúde no município.
Resumo: Comenta que é favorável ao Projeto de Lei nº 4.442/2025, que altera a Lei nº 18.692/2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica, em 2º turno. Alerta, no entanto, que foi inserido um “jabuti” no projeto, que trata de proposta de parceria público-privada – PPP.
Resumo: Questiona a incoerência entre discursos de inclusão e votos contrários a propostas que protegem grupos vulneráveis, ao lamentar a reprovação de emenda que tratava da pauta de pessoas com deficiência ao Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026. Solicita apoio à Emenda nº 65, de sua autoria, que propõe auxílio transitório para mulheres vítimas de violência doméstica.
Resumo: Defende a Emenda nº 224, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Informa que a emenda propõe a criação de um auxílio financeiro à mulher vítima da violência no Estado.
Resumo: Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.669/2024, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Almenara o imóvel que especifica (destinação: construção de equipamentos públicos municipais). Destaca que o projeto permitirá, por meio do Minha Casa, Minha Vida, a construção de 200 moradias populares. Destaca trabalho conjunto em prol da expansão da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – em Almenara; e para garantir água potável captada do Rio São Francisco para mais de duas mil famílias. Critica a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica o Projeto de Lei nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências (propõe a criação de unidades regionais).
Resumo: Agradece a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.669/2024, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Almenara o imóvel que especifica (destinação: construção de equipamentos públicos municipais). Destaca que o projeto permitirá a instalação de importantes programas sociais: o Minha Casa, Minha Vida e o programa da mulher brasileira, que se destina a acolher mulheres vítimas de violência.
Resumo: Destaca o programa federal Minha Casa, Minha Vida – Rural. Contesta críticas de deputados de direita ao governo Lula, especialmente quanto à realização da 30ª edição da Conferência das Partes – COP30 –, no Município de Belém (PA), e às políticas voltadas ao agronegócio.
Resumo: Manifesta solidariedade ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, que sofreu ataques de manifestantes em protesto à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para privatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Elogia operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Município do Rio de Janeiro (RJ), e critica suposta intenção do governo federal de oferecer auxílio financeiro às famílias das vítimas.