Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
21 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara voto favorável ao Projeto de Lei nº 1.445/2023, que dispõe sobre a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou com transtornos do espectro autista no âmbito do Estado, em 2º turno. Informa que o presidente Lula visitará o Município de Contagem, onde anunciará obras e investimentos na Grande Belo Horizonte, incluindo a obra da revitalização da Avenida Maracanã e o programa Minha Casa, Minha Vida. Informa a ida de Lula ao Município de Montes Claros para acompanhar a obra da fábrica da empresa Selem, que investe na produção de biodiesel de macaúba. Anuncia a entrega de unidades odontológicas móveis no Norte de Minas pelo presidente e saúda vereadores de municípios dessa região presentes no Plenário.
Resumo: Contesta crítica de deputado à suposta fala de cunho racista do presidente Lula em evento. Critica o governador Romeu Zema por negar vínculos com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Comemora o lançamento oficial do programa Minha Casa, Minha Vida - Sub 50. Comenta ações de fomento à construção de moradias desse programa e do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU. Destaca o lançamento do Plano Safra 2025- 2026 e a redução do desemprego. Ressalta a proximidade do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal - STF.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema por sua conduta perante a prefeita do Município de Contagem, Marília Campos, durante o evento de entrega da obra da Bacia B3 nesse município. Elogia a postura da prefeita na ocasião. Denuncia que obras de responsabilidade do governo do Estado permanecem inacabadas e cobra sua execução. Contesta a suspensão do programa Leite pela Vida em municípios do Norte de Minas. Defende que programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos e o Programa Nacional de Agricultura Familiar - Pronaf - resultam de ações do governo Lula e cobra retratação do governador à prefeita e ao povo mineiro.
Resumo: Comemora o lançamento do Plano Safra 2025-2026, ocorrido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Menciona programas do governo federal para apoiar produtores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos e critica o deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta atuação contra a soberania nacional. Elogia medidas do presidente Lula para fortalecer a agroecologia e o mercado interno, com ênfase no Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos - Pronara. Critica o governador Romeu Zema e o vice-governador Mateus Simões, apontando fragilidade política e insucesso da pré-candidatura presidencial de Zema.
Resumo: Solicita aprovação de requerimento conjunto do Plenário para cobrar do governo do Estado a adesão ao convênio da Carteira Nacional de Habilitação Social - CNH Social. Solicita revogação definitiva da Portaria nº 123 da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET -, que restringe o direito de quitar multas, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e licenciamento veicular no ato da fiscalização, garantido por emenda de sua autoria conjunta com o deputado Alencar da Silveira Jr.
Resumo: Pesar pelo falecimento de Laudemir de Souza Fernandes, gari assassinado no Município de Belo Horizonte. Comemora a saída do Brasil do mapa da fome e destaca a diminuição dos preços dos alimentos e do índice de desemprego no País. Critica o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, que virá à Plenário na próxima reunião para tratar de propostas de privatização de empresas públicas e a venda de terras do Estado. Parabeniza a deputada Macaé Evaristo, que esteve no Instituto Federal de Ponte Nova, no Município de Ponte Nova, para o lançamento do Programa Envelhecer nos Territórios. Questiona o possível impacto do rompimento das barragens da Vale e das mineradoras BHP e Samarco na longevidade das populações afetadas, sobretudo pela contaminação da Bacia do Rio Doce. Critica o orçamento destinado à recuperação dessa Bacia pelo governo Zema.
Resumo: Denuncia prática de cadastro restritivo pela empresa Gerdau Açominas, que estaria impedindo o acesso à empresa por trabalhadores aprovados em processos seletivos e em cursos de capacitação, sem prestar explicações. Critica o governador Romeu Zema por sua tentativa de reverter a proposta de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - e pela política habitacional do Estado. Comemora a entrega de 150 moradias populares no Município de Alto Rio Pardo. Informa que o presidente Lula autorizou os municípios com menos de 50 mil habitantes a aderirem, por carta-consulta, à produção de moradia urbana.
Resumo: Denuncia as péssimas condições da Rodovia MG-326, que liga os Municípios de Catas Altas e Alvinópolis. Apresenta apelo para que pessoas físicas e jurídicas direcionem parte do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência - FIA -, destacando a importância dos projetos sociais apoiados. Informa sobre abertura de vagas no programa Mais Médicos, ressaltando sua eficácia em levar atendimento a regiões remotas e carentes. Destaca o impacto do programa Pé-de-Meia na permanência de jovens no ensino médio. Solicita apoio para derrubar o Veto nº 24/2025 - veto total à Proposição de Lei Complementar nº 189/2025, que dispõe sobre o direito à remoção ou à mudança de lotação da servidora pública civil e sobre o direito à movimentação da militar em caso de violência doméstica e familiar.
Resumo: Critica vetos do governador Romeu Zema às seguintes emendas orçamentárias de sua autoria: que propõe uma bolsa transitória para as mulheres vítimas de violência doméstica; que prevê a criação de centros regionais para atendimento do autista; que prevê de criação de cursos de terapia ocupacional e de fonoaudiologia na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e na Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes; que propõe auxílio financeiro e apoio psicossocial para as mães e para os cuidadores exclusivos das pessoas com deficiência. Apresenta denúncia do vereador Douglas, do Município de Coronel Murta, sobre péssima qualidade da obra da ponte que passa sobre o Rio Jequitinhonha, na rodovia estadual que liga o Município de Coronel Murta ao de Araçuaí.
Resumo: Comenta manifestação realizada no Município do Rio de Janeiro (RJ), em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília (DF). Critica tentativa de venda de quatro hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, sem aprovação legislativa e referendo popular. Critica veto a emendas que destinam verbas para políticas públicas voltadas à causa autista, contidas no Veto nº 19/2025 - veto parcial à Proposição de Lei 26.129/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025. Propõe a criação de uma bolsa transitória para a mulher vítima de violência.