11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/3/2026

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Muito obrigado, presidente. Caros colegas deputados, caras colegas deputadas, quero agradecer a compreensão de todos. Primeiro, quero dizer que, quando ingressamos com a emenda a esse projeto tão importante, mas que deveria tratar cada servidor de Minas Gerais como realmente merece, foi no intuito, presidente, de dar um susto naqueles parlamentares governistas que, muitas vezes, meramente trabalham as propostas impostas pelo Mateus Simões e pelo “Zemagogo” de cima para baixo. Mesmo sabendo que fugiria à regra do jogo – refiro-me à emenda rejeitada, à emenda não possível –, trouxemos uma discussão de apenas 89 servidores, dentre eles, 59 ativos e 150 inativos do Instituto de Desenvolvimento do Norte e do Nordeste, que é o principal órgão para alavancar a economia solidária, os arranjos produtivos, a geração de emprego e renda na zona rural e nos pequenos municípios de Minas Gerais. No auge da nossa gestão, chegou a entregar mais de 100 mil litros de leite por dia no PAA Leite, no programa Leite pela Vida, garantindo emprego e renda para mais de 10 mil agricultores familiares.

Pasmem: o governador Zema e o governador Mateus Simões, que fizeram propaganda eleitoreira, em Sabará, com o programa leite de Minas, estão boicotando a entrega do PAA Leite nas cidades. O programa foi renovado com mais de R$10.000.000,00 do orçamento do governo da União e R$2.000.000,00 do orçamento do Fundo da Erradicação da Miséria. Por isto chamamos a atenção dos colegas deputados e das colegas deputadas: o Idene é um órgão de mais de 35 anos, originário da antiga Sudenor. Após mais de 17 anos sem reajuste ou readequação inflacionária, o aumento foi de apenas 5,4%. Isso sequer compensa a defasagem salarial dos mais de 400% dos 89 servidores do Idene. Temos servidores do Idene, deputada Leninha, cujo salário inicial chega à casa dos R$890,00. Além disso, servidores pós-graduados, com mestrado e doutorado, que atuam como analistas de desenvolvimento socioeconômico, não recebem sequer um salário líquido de R$2.500,00. Mais do que isso: o governador vem aqui reajustar o seu salário e o da sua turma em mais de 300% e agora propõe aos servidores da educação, da segurança e das demais categorias uma perda inflacionária de quase 8% ao ano. Nos últimos anos, essa perda acumulou 54%, e propor apenas 10% de reajuste sobre esse total é um absurdo total.

A minha reflexão é maior com relação a esses órgãos, talvez, por terem poucos servidores efetivos, já que há 15 anos não se realizam concursos para o Idene nem para o DER. Sofrem porque não são os órgãos que têm 200 ou 300 mil servidores. É muito valoroso o apoio para a segurança pública, para a saúde, para a educação, para todas as secretarias, mas não podemos fechar os olhos para os nossos servidores do Idene, para os servidores do DER, para os servidores da Emater e do IMA, nem para os servidores de tantos órgãos valorosos que sofrem com essa defasagem salarial. Há 17 anos os servidores do Idene, da Emater, do Ima e da Seapa estão sem recomposição e reajuste inflacionário. Para piorar a situação, o governador Zema reduziu o auxílio-refeição, o vale-alimentação, em mais de R$300,00.

Então eu queria pedir ao líder de governo e à bancada governista que sensibilizem a secretária Alê Portela, a Sedese e o diretor-geral do Idene para retomar, no mínimo, um auxílio-alimentação justo, pois não se fazem refeições com R$150,00 num mês inteiro de trabalho. Mais do que isso: se a situação está difícil para a segurança pública, é ainda pior para a saúde, para os demais órgãos do Estado, para o Idene, para o IMA e para o DER. Na Emater, há a situação dos engenheiros no âmbito do DER, da Seinfra e da Artemig, que estão com a gratificação interrompida há mais de seis anos. E ainda temos a questão de seus salários não serem reajustados há mais de 15 anos. Sabemos muito bem que agora não há mais desculpa, pois saímos do regime de irregularidade fiscal para entrarmos no Propag, que, graças ao senador Rodrigo Pacheco, graças ao nosso presidente e a esta Casa, coloca o Estado em condição de garantir as gratificações, os auxílios. Cortar R$300,00 de 59 servidores? Querem que eles almocem o quê? Querem que eles lanchem o quê? Querem que trabalhem como?

Por isso estamos propondo que esta Casa faça um diálogo para acabar com essa injustiça. Temos valorosos servidores do DER, diversos engenheiros pós-graduados e com mestrado que fiscalizam as obras que deveriam ser realizadas ou as obras que ocorreram no Estado, infelizmente, em função da tragédia-crime de Brumadinho e que ganham no máximo R$2.000,00 por mês. Caro presidente da Comissão de Administração Pública, Adalclever Lopes, graças ao seu apoio, graças ao seu prestígio e graças aos nossos colegas deputados, colocamos o DER no rol dos órgãos de segurança do Estado, tentando, no mínimo, equiparar com gratificações ou condições justas os salários dos servidores do DER. E vimos aqui uma proposta trazida pelo Senge, trazida pelos servidores do sindicato do DER, para absurdamente não entrarem nessa proposta. Acho que, no segundo turno, temos que discutir a valorização do DER, a valorização dos servidores da Seinfra e mais ainda da Artemig, que acabou de ser criada, mas foi criada quase como nascitura.

Por fim, não podemos deixar de trazer esta reflexão: não se pode pensar o Estado como um todo e esquecer aqueles que, muitas vezes, são minoria em quantitativo de pessoal e que não geram nem R$1.000.000,00 de impacto por ano. Isso ocorre em função de o Estado fazer a politicagem que tem feito com os seus aliados para entregar orçamentos da educação e da saúde, que deveriam garantir mais estruturas para as escolas estaduais e para os nossos hospitais e mais cirurgias, em troca de cabresto eleitoral para os seus candidatos, seus pré-candidatos. E nós deixarmos os nossos servidores sofrendo à míngua…

Resumindo, a nossa proposta é única: valorizar quem trabalha muito, mas, muitas vezes, por ser uma categoria com o número mínimo de servidores, não é ouvida por aqueles que fazem lobby e que ficam no TikTok para categorias maiores. Então, o meu pedido aqui é reconsiderar os 17 anos sem reajuste dos servidores do Idene, do DER, da Seinfra e do IMA, pelo menos no 2º turno, já que o acordo está formado para manter a proposta de 5,4%. E não seria eu a atrapalhar os nossos servidores. Pelo contrário, nós estamos aqui para fortalecer o Estado máximo, para lutar a fim de que direitos e garantias sejam para todos, corrigindo as arbitrariedades cometidas pelo governo nos últimos sete anos. Mais ainda, como bem lembrou o deputado Leleco: mais promessa do mesmo. Nós temos hoje a capital dos Gerais. Todo dia 8 de dezembro, o Norte de Minas, o nosso povo dos Gerais, recebe Minas Gerais como Estado. E, em sete anos do desgoverno Zema, não houve um anúncio sequer, a não ser aqueles aprovados por esta Casa. O deputado Virgílio Guimarães, à época, foi relator do projeto da tragédia-crime de Brumadinho. Há as obras das pontes de Manga, de São Francisco e de São Romão, mas, se não for feita muita cobrança, muita fiscalização, elas não vão ser concluídas tão cedo, porque esse governo não quer ver a nossa região prosperar.