DEPUTADA BELLA GONÇALVES (PSOL)
Questão de Ordem
Comenta que é favorável ao Projeto de Lei nº 4.442/2025, que altera a
Lei nº 18.692/2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução
para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e
entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos
programas sociais que especifica, em 2º turno. Alerta, no entanto, que
foi inserido um “jabuti” no projeto, que trata de proposta de parceria
público-privada – PPP.
Reunião
44ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2025
Página 70, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4442 de 2025
Normas citadas LEI nº 18692, de 2009
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2025
Página 70, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4442 de 2025
Normas citadas LEI nº 18692, de 2009
44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2025
Palavras da deputada Bella Gonçalves
A deputada Bella Gonçalves – Presidente, destaco o próximo projeto de lei, que é um projeto do deputado Lincoln, é um projeto positivo, tem um voto favorável – só o projeto –, mas foi colocado nele um “jabuti”, que nós precisamos impedir: uma proposta de PPP de concessões que nada tem a ver com a matéria citada. Obrigada, presidente.