83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/12/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Talvez alguém vai dizer que esse esforço de tentar fazer aqui algum tipo de convencimento aos colegas deputados seja inócuo, porque talvez haja mais obediência que consciência. Algumas pautas, para mim, são inegociáveis. Eu não teria coragem de, aqui nesta Casa, fazer defesa de pauta se eu tivesse que negociá-las, porque são questões de princípios. A questão da pessoa com deficiência, e eu já disse isso aqui várias vezes, é uma questão de princípio. Pelo fato de eu ter um filho que tem autismo, não posso, de forma alguma, dizer que há alguma margem para a negociação das nossas pautas em um país tão desigual. Novamente eu vou fazer isso aqui. Fomos derrotados em duas matérias que tratam da inclusão. Vejo tantos colegas falarem de inclusão, tantos colegas apresentarem projetos, tantos colegas fazerem, nas suas redes, defesas da pessoa com deficiência. Será que está correto já que o princípio está sendo negociado?

Agora eu quero ir adiante. Uma outra pauta sobre a qual tenho debatido muito aqui é o enfrentamento à violência contra as mulheres. Não faço porque sou mulher, porque seria meu lugar de fala. Não é meu lugar de fala como mulher, mas é o lugar de fala de filho, cuja mulher sofreu violência doméstica. Nós temos de saber o que fazer sobre isso. Muitas vezes a mulher, em condição de violência doméstica, é dependente econômica do agressor. Ela não pode sair de casa porque tem dependência econômica do agressor. Não pode voltar para a família, não tem rede de apoio, não tem quem vai acolhê-la. Ali continua submetida à violência e agressão. Às vezes, com criança pequena, não tem para onde ir. Se o Estado não intervém e diz para essa mulher: “Nós vamos cuidar de você. Nós vamos lhe garantir um auxílio financeiro, com acompanhamento biopsicossocial para que você inicie uma nova vida,” o ciclo da violência não será interrompido. O que nós estamos propondo não é nada caro para o Estado. O que nós estamos propondo não é nada demais para o Estado. É ele garantir o auxílio transitório à mulher que é dependente econômica do agressor, para que ela inicie uma nova vida, durante um período, combinado com a requalificação profissional, combinado com prioridade para ela se reinserir no mercado de trabalho. Nós estamos fazendo uma proposta e pedindo aos colegas que votem num Estado que é campeão de feminicídio, num estado que é campeão de violência contra as mulheres. Ninguém aguenta mais ver, na internet, tantos casos de violência contra as mulheres. Qual a pergunta? A sociedade clama por resposta. Qual é a resposta que o Estado e o Parlamento pretendem dar a nossa sociedade? Não é nada que onerará o Estado, que criará condições que o Estado não tenha como executar. A vida tem que ser prioridade em qualquer sentido. O que estamos propondo é proteger a vida das nossas mulheres. Por isso, quero pedir o voto favorável novamente aos colegas parlamentares.

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano.