PL PROJETO DE LEI 4526/2025
PL 4526/2025
Agora
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –
2024-2027 para o exercício de 2026.
Situação atual:
Aguardando sanção
0 a favor
0 contra
Governador do Estado
Situação atual
Aguardando sanção
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
MSG 230 de 2025
Proposição de Lei PRL 26655 2025
Indexação
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
MSG 230 de 2025
Proposição de Lei PRL 26655 2025
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Errata (1)
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Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
16/12/2025
Ofício 3197 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26655 2025 para sanção. Data do envio: 16/12/2025. Data máxima para sanção: 14/1/2026. Proposição de lei publicada no DL em 17/12/2025, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3197 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26655 2025 para sanção. Data do envio: 16/12/2025. Data máxima para sanção: 14/1/2026. Proposição de lei publicada no DL em 17/12/2025, pág 1.
11/12/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
10/12/2025
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/12/2025, pág 58.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/12/2025, pág 58.
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
10/12/2025
Aprovado em turno único com as Emendas 55, 100, 153, 157, 163 a 167, 169 a 254; e com as Subemendas 1 às Emendas 24, 26, 28, 29, 31 a 33, 35, 45 a 47, 50 a 53, 70, 76, 79, 87, 97, 98, 107, 111, 113, 115, 121, 126, 154 a 156 e 158 a 162. Prejudicadas as Emendas 24, 26, 28, 29, 31 a 35, 45 a 47, 50 a 53, 70, 76, 79, 87, 97, 98, 107, 108, 110, 111, 113, 115 a 117, 121, 126, 154 a 156 e 158 a 162. Rejeitadas as Emendas 1 a 23, 25, 27, 30, 36 a 44, 48, 49, 54, 56 a 69, 71 a 75, 77, 78, 80 a 86, 88 a 96, 99, 101 a 106, 109, 112, 114, 118 a 120, 122 a 125 e 127 a 152. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 55, 100, 153, 157, 163 a 167, 169 a 254; e com as Subemendas 1 às Emendas 24, 26, 28, 29, 31 a 33, 35, 45 a 47, 50 a 53, 70, 76, 79, 87, 97, 98, 107, 111, 113, 115, 121, 126, 154 a 156 e 158 a 162. Prejudicadas as Emendas 24, 26, 28, 29, 31 a 35, 45 a 47, 50 a 53, 70, 76, 79, 87, 97, 98, 107, 108, 110, 111, 113, 115 a 117, 121, 126, 154 a 156 e 158 a 162. Rejeitadas as Emendas 1 a 23, 25, 27, 30, 36 a 44, 48, 49, 54, 56 a 69, 71 a 75, 77, 78, 80 a 86, 88 a 96, 99, 101 a 106, 109, 112, 114, 118 a 120, 122 a 125 e 127 a 152. À Comissão de Redação.
09/12/2025
Ofício Sra Márcia Maria Milanez, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ –, da Sra Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, juíza de direito, e do Sr Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira, juiz de direito, prestando informações sobre a Emenda 70 ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 12.
Plenário
Ofício Sra Márcia Maria Milanez, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ –, da Sra Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, juíza de direito, e do Sr Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira, juiz de direito, prestando informações sobre a Emenda 70 ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 12.
09/12/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Retirado o parecer apresentado anteriormente. Parecer pela aprovação, em turno único, com as Emendas nos 55 e 100 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 24, 26, 28, 29, 31 a 33, 35, 45 a 47, 50 a 53, 70, 76, 79, 87, 97, 98, 107, 111, 113, 115, 120, 121, 126, 154 a 156, 158 a 162 na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 153 e 157 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 163 a 167, 169 a 254 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 1 a 23, 25, 27, 30, 36 a 44, 48, 49, 54, 56 a 69, 71 a 75, 77, 78, 80 a 86, 88 a 96, 99, 101 a 106, 109, 112, 114, 118, 119, 122 a 125, 127 a 152. A Emenda 34 fica prejudicada pela Subemenda 1 à Emenda 33, a Emenda 108 fica prejudicada pela Subemenda 1 à Emenda 76, a Emenda 110 fica prejudicada pela Subemenda 1 à Emenda 154, a Emenda 116 fica prejudicada pela Subemenda 1 à Emenda 46, a Emenda 117 fica prejudicada pela Subemenda 1 à Emenda 32. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2025, pág 24.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Retirado o parecer apresentado anteriormente. Parecer pela aprovação, em turno único, com as Emendas nos 55 e 100 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 24, 26, 28, 29, 31 a 33, 35, 45 a 47, 50 a 53, 70, 76, 79, 87, 97, 98, 107, 111, 113, 115, 120, 121, 126, 154 a 156, 158 a 162 na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 153 e 157 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 163 a 167, 169 a 254 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 1 a 23, 25, 27, 30, 36 a 44, 48, 49, 54, 56 a 69, 71 a 75, 77, 78, 80 a 86, 88 a 96, 99, 101 a 106, 109, 112, 114, 118, 119, 122 a 125, 127 a 152. A Emenda 34 fica prejudicada pela Subemenda 1 à Emenda 33, a Emenda 108 fica prejudicada pela Subemenda 1 à Emenda 76, a Emenda 110 fica prejudicada pela Subemenda 1 à Emenda 154, a Emenda 116 fica prejudicada pela Subemenda 1 à Emenda 46, a Emenda 117 fica prejudicada pela Subemenda 1 à Emenda 32. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2025, pág 24.
05/12/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.
05/12/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
24/11/2025
Turno Único Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 1 a 15 Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Caporezzo, Dep. Lincoln Drumond - Emenda 16 Dep. Caporezzo - Emenda 17 Dep. Amanda Teixeira Dias - Emenda 18 Dep. Beatriz Cerqueira - Emendas 19 a 22, 48 e 49 Dep. Maria Clara Marra, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leninha, Dep. Lohanna, Dep. Bella Gonçalves, Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Carol Caram, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Nayara Rocha - Emendas 23 a 30 Dep. Maria Clara Marra - Emendas 31 a 47, 66 Dep. Lohanna - Emendas 50 a 55 Dep. Cristiano Silveira - Emendas 56 a 65 Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Bella Gonçalves - Emendas 67 a 69 Dep. Leleco Pimentel, Dep. Andréia de Jesus, Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Bella Gonçalves - Emenda 70 Dep. Andréia de Jesus - Emendas 71 a 88 Dep. Charles Santos - Emendas 89 a 105 Dep. Leninha - Emendas 106 a 112 Dep. Leleco Pimentel, Dep. Ulysses Gomes - Emendas 113, 115, 120, 121 Dep. Leleco Pimentel - Emenda 114 Dep. Nayara Rocha - Emendas 116 a 119 Dep. Ana Paula Siqueira - Emendas 122 a 126, 152 Dep. Carol Caram - Emendas 127, 128 Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 129 a 151 Comissão de Participação Popular - Emendas 153 a 162 Emendas publicadas no DL em 25/11/2025, pág 15 a 86. Errata publicada no DL em 26/11/2025, pág 212, acrescentando a autoria às Emendas 153 a 162.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 1 a 15 Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Caporezzo, Dep. Lincoln Drumond - Emenda 16 Dep. Caporezzo - Emenda 17 Dep. Amanda Teixeira Dias - Emenda 18 Dep. Beatriz Cerqueira - Emendas 19 a 22, 48 e 49 Dep. Maria Clara Marra, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leninha, Dep. Lohanna, Dep. Bella Gonçalves, Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Carol Caram, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Nayara Rocha - Emendas 23 a 30 Dep. Maria Clara Marra - Emendas 31 a 47, 66 Dep. Lohanna - Emendas 50 a 55 Dep. Cristiano Silveira - Emendas 56 a 65 Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Bella Gonçalves - Emendas 67 a 69 Dep. Leleco Pimentel, Dep. Andréia de Jesus, Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Bella Gonçalves - Emenda 70 Dep. Andréia de Jesus - Emendas 71 a 88 Dep. Charles Santos - Emendas 89 a 105 Dep. Leninha - Emendas 106 a 112 Dep. Leleco Pimentel, Dep. Ulysses Gomes - Emendas 113, 115, 120, 121 Dep. Leleco Pimentel - Emenda 114 Dep. Nayara Rocha - Emendas 116 a 119 Dep. Ana Paula Siqueira - Emendas 122 a 126, 152 Dep. Carol Caram - Emendas 127, 128 Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 129 a 151 Comissão de Participação Popular - Emendas 153 a 162 Emendas publicadas no DL em 25/11/2025, pág 15 a 86. Errata publicada no DL em 26/11/2025, pág 212, acrescentando a autoria às Emendas 153 a 162.
12/11/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 24 de novembro de 2025 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 4526 2025. Decisão publicada no DL em 13/11/2025, pág 71.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 24 de novembro de 2025 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 4526 2025. Decisão publicada no DL em 13/11/2025, pág 71.
23/10/2025
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 23/10/2025. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária terá início no dia 24 10 2025 e será encerrado no dia 12/11/2025. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 22.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 23/10/2025. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária terá início no dia 24 10 2025 e será encerrado no dia 12/11/2025. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 22.
23/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 23/10/2025. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 23/10/2025. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/11/2025.